A secretaria municipal de Finanças de Campinas anunciou nesta sexta (19) a prorrogação do Refis (Programa de Regularização Fiscal) 2021.
Previsto inicialmente para se encerrar na próxima segunda-feira (22), o prazo para adesão ao programa foi estendido agora até o dia 3 de dezembro.
Desde 22 de setembro, quando passou a valer, o Refis já rendeu mais de R$ 102 milhões aos cofres públicos, segundo o balanço oficial da pasta.
Deste total, cerca de R$ 95 milhões referem-se a pagamentos à vista e mais de R$ 7 milhões foram arrecadados nas primeiras parcelas dos acordos.
O processo continua pela internet, no Ambiente Exclusivo para as pessoas físicas. Já as jurídicas devem agendar o atendimento, que será presencial.
O Refis deste ano oferece descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias, como IPTU, ISS e taxas, e não tributárias, como multas do Procon.
Conforme a Prefeitura, o parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos maiores.
“Embora a adesão esteja dentro das expectativas, optamos por dar mais tempo. Além disso, dia 30 de novembro tem primeira parcela de 13º salário, o que pode ajudar no pagamento”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Por conta da pandemia, os descontos são maiores para quem tem débitos de 2020: entre 80% e 100%. Já para 2019, os descontos serão de 50% a 80%.
ADESÃO
As pessoas físicas devem fazer a adesão pelo Ambiente Exclusivo e o credenciamento é simples. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (cidadao.campinas.sp.gov.br) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:
– logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
– enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou
– utilizando o e-cpf.
Já as pessoas jurídicas devem, pelo Portal do Cidadão, agendar o atendimento presencial em uma das unidades do Porta Aberta.
