O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou nesta semana a publicação do edital que será disputado por empresas interessadas em assumir a administração de 33 novas escolas estaduais. Quatro dessas novas unidades devem ser construídas em Campinas, conforme divulgado no fim do mês de maio.
O governo explica que só a gestão dessas futuras escolas é que será terceirizada, enquanto toda a parte pedagógica continua sob responsabilidade do Estado. Porém, especialistas em educação acompanham essa mudança com preocupação.
Entenda como vai funcionar a privatização nas escolas estaduais
A abertura do edital busca conceder à iniciativa privada a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo. Ou seja, não vai interferir nos mais de 5 mil colégios que já existem em SP.
O edital deve ser publicado nos próximos dias, para que o leilão seja feito no terceiro trimestre e o contrato com a empresa vencedora seja assinado até o fim do ano. A expectativa é que metade das 33 escolas seja entregue em dois anos e a outra metade até janeiro de 2027.
Publicada nesta terça-feira (11), a autorização determina o prazo da concessão de 25 anos e que o preço cobrado pela prestação de serviço será o critério para a escolha do vencedor da licitação.
Poderão concorrer sociedades empresariais, fundos de investimentos, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, “desde que a natureza e o objeto delineados em seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades atinentes à concessão”, diz o decreto.
A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será a responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades relativas à prestação dos serviços.
Quais serviços serão terceirizados?
A entidade privada vencedora da licitação será responsável pela:
- Manutenção de toda a unidade escolar, incluindo manutenção predial e de equipamentos;
- Limpeza, abrangendo a mão de obra;
- Vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria;
- Alimentação, incluindo exclusivamente o preparo e porcionamento de alimentos;
- Disponibilização de equipamentos e utensílios;
- Atividades diárias, como o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.
O secretário-executivo estadual da Educação, Vinicius Neiva, explicou que esses serviços já são feitos por empresas terceirizadas, mas o novo projeto vai centralizar essas questões.
“A grande mudança mesmo está na dedicação dos nossos profissionais, que vão poder focar no que é mais importante, que é ensinar os nossos alunos. Tanto os diretores, coordenadores pedagógicos, quanto os professores vão passar a ser clientes desse novo serviço e vão poder focar no aprendizado do aluno”, disse.
Além disso, apesar de ser aplicado inicialmente nas 33 novas escolas, o Estado também planeja ampliar esse modelo de gestão, segundo Neiva.
Projeto gera preocupação
Por outro lado, especialistas em educação acompanham com preocupação o avanço desse projeto. Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, acredita que privatizar a gestão da escola é desassociar o processo de gestão democrática e pedagógica do processo educacional.
“A gestão da escola também tem responsabilidade pedagógica sobre o que vai acontecer na escola. É pela gestão que vai passar a decisão sobre a organização da escola, sobre projetos políticos pedagógicos, sobre como a escola funciona e executa sua função de educação”, disse.
Uma proposta semelhante foi aprovada no Paraná na semana passada. O projeto terceiriza a gestão de 204 escolas públicas e teve que passar pelo crivo dos deputados estaduais. Manifestantes protestaram durante a votação e deputados contrários à concessão entraram com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar travar a medida.
*Com informações da EPTV Campinas
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