Três meses depois de ser retirada de pauta por falta de consenso sobre a legalidade, a proposta que reajusta o teto salarial na Prefeitura de Campinas será debatida em primeira análise na sessão da Câmara desta quarta-feira (9).
Se o PL (projeto de lei) for aprovado em duas votações, o prefeito municipal, o vice-prefeito e os secretários passariam a receber vencimentos de R$ 27.336,68. O projeto alteraria também o teto dos vencimentos de servidores municipais.
Segundo o autor do pedido de inclusão e líder de governo na Casa, Luiz Rossini (PV), o texto foi retirado da discussão no fim de 2021 porque uma lei congelava os vencimentos na pandemia. “Essa lei federal expirou este ano”, alegou ele.
Questionado sobre o motivo da solicitação para o retorno do tema ao Plenário, Rossini fala em fazer justiça aos 189 servidores técnicos que ocupam cargos importantes na prefeitura e precisam que os vencimentos sejam atualizados.
“Há uma razão de mérito. Alguns têm mais de 30 anos de casa. Existe a necessidade de elevar o teto deles. O pessoal fala em reajuste de prefeito, mas o foco não é esse. O foco é fazer justiça a esses servidores”, defende o vereador.
Entre os exemplos, estão 79 médicos e também cerca de 4o auditores fiscais, cujos salários são reajustados conforme o teto salarial do prefeito. Com isso, segundo a Administração Municipal, o valor máximo atual é de R$ 24.965,00.
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O QUE DIZ A PREFEITURA
Em nota sobre a proposta, a Prefeitura de Campinas diz que o reajuste será de 9,5%, já que passaria de R$ 24.965,00 para R$ 27.336,68. Além disso, diz que haverá uma emenda para manter o valor do vice-prefeito em R$ 20,5 mil.
O comunicado do município argumenta ainda que “o atual teto da Prefeitura de Campinas é inferior a diversos municípios do País”. Entre os exemplos, cita Recife, R$ 25.000,00, Salvador, R$ 25.322,25, e Osasco, R$ 26.723,13.
Mas mesmo se a atualização do teto for aprovada, a Prefeitura de Campinas alega que “continuaria com valores inferiores aos da maioria dessas cidades”. Entre elas, Presidente Prudente, com R$ 28.238,39, e Curitiba, R$ 28.358,78.
“Além disso, em cinco anos a atualização foi de 17,59% para uma inflação no mesmo período de 28,84% (IPCA/IBGE de janeiro de 2017 a janeiro de 2022). Se este fosse o índice, o valor hoje deveria ser de R$ 29.950,53”, diz o texto.
