O projeto de lei que prevê o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios municipais em Campinas foi encaminhado para aprovação na Câmara Municipal. O texto agora deve passar por votações dos vereadores, que ainda não têm data prevista.
No final do ano passado, uma consulta pública realizada pela Setec (Serviços Técnicos Gerais) apontou que mais de 87% das pessoas que responderam à pesquisa disseram ser a favor da ação e 85,40% citaram ser favoráveis ao sepultamento no jazigo da família.
Participaram da consulta pública 780 pessoas, que responderam sobre o projeto durante o mês de novembro pela internet e em consultas realizadas nos cemitérios municipais no Dia de Finados.
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“Depois de consultar os moradores de Campinas, agora vamos ouvir a opinião dos vereadores de Campinas sobre essa nova política pública que pretendemos implementar na cidade”, disse o presidente da autarquia, Enrique Lerena.
Ainda segundo Lerena, a medida foi pensada levando em consideração os direitos básicos dos animais, o sofrimento das pessoas pela perda do pet e também questões ambientais, com a destinação correta dos corpos dos animais.
“Grande parte da nossa população é tutora de animais e Campinas ainda não possui uma destinação correta e humanizada para os animais domésticos. Políticas de bem-estar animal refletem diretamente na qualidade de vida de todos os cidadãos”, completou.
COMO VAI SER?
O projeto de lei prevê que poderão ser sepultados prioritariamente animais de estimação de famílias que possuem jazigos nos cemitérios municipais. Os restos dos animais só poderão ser retirados do local depois de 2 anos, no mínimo.
Outra regra prevista é que serão autorizados o sepultamento de animais com até 120 quilos, com declaração de óbito expedida por veterinário onde conste que a morte não foi causada por doenças transmissíveis ao ser humano.
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