A Prefeitura de Campinas fixou as taxas de embarque para viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais em UFIC (Unidade Fiscal de Campinas). A medida começa a valer nesta terça-feira (19), para os embarques no Terminal Multimodal Ramos de Azevedo (Rodoviária de Campinas).
Com a mudança, as taxas de embarque intermunicipais ficam inalteradas, já na taxa interestadual há o acréscimo de R$ 0,51. Atualmente, o valor da UFIC é de R$ 4,4803.
Veja como fica:
Taxa de embarque interestadual: 1,88 UFIC (R$ 8,42).
Taxa de embarque intermunicipal:
- Curta distância (até 39,9 km): 0,27 UFIC (R$ 1,21);
- Média distância (de 40 km a 79,9 km): 0,50 UFIC (R$ 2,24);
- Longa distância (acima de 80 km): 1,89 UFIC (R$ 8,47).
Por que mudou?
A regulamentação e fiscalização do transporte intermunicipal é de responsabilidade da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), enquanto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fica encarregada do transporte interestadual. Por conta de um decreto municipal de 2011, até então as taxas de embarque do Terminal Rodoviário tinham o reajuste atrelado aos índices fixados pela ANTT e pela Artesp.
Com isso, portarias autorizando as recomposições das taxas eram sempre publicadas por cada órgão, a seu tempo.
A nova medida foi adotada pela administração municipal para conseguir simplificar e padronizar a recomposição anual das taxas.
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