Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para sacar o abono salarial PIS-Pasep 2023. Passado este prazo, os recursos serão devolvidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), como divulgou o programa, mas ainda será possível recuperá-lo, embora o processo passe a ser feito pelo Ministério do Trabalho.
O que é?
O PIS Pasep é um benefício no valor de um salário mínimo que é concedido uma vez por ano para trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS (Programa de Integração Social) cujo pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já os servidores públicos recebem o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) cujo pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito?
- Quem está cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos
- • Servidores que trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS e trabalhadores que trabalharam para empregadores que contribuíram para o Pasep
- • ter recebido até dois salários-mínimos mensais no período trabalhado
- • ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021)
- • ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021)
Quem não tem direito?
• empregado doméstico
• trabalhador rural empregado por pessoa física
• trabalhador urbano empregados por pessoa física
• trabalhador empregados por pessoa física equiparada à jurídica
Quando é pago?
O pagamento é feito de acordo com um calendário feito pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O pagamento do PIS é feito no mês de nascimento do trabalhador.
Já o do Pasep, o mês é o dígito final do número de inscrição no trabalhador. O cronograma de 2024 já está disponível. Começará em 15 de fevereiro, e o prazo final para sacá-lo será 27 de dezembro.
Quanto recebo?
O valor é proporcional ao tempo de serviço trabalhado no ano-base.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Por isso, só quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o salário-mínimo integral. Em 2023, ele é de de R$ 1.320, mas em 2024, passará a ser de R$ 1.412.
Abono Salarial 2023
Meses trabalhados no ano-base (2021) – Valor a receber
1: R$ 110
2: R$ 220
3: R$ 330
4: R$ 440
5: R$ 550
6: R$ 660
7: R$ 770
8: R$ 880
9: R$ 990
10: R$ 1.100
11: R$ 1.210
12: R$ 1.320
Como consulto?
PIS
- Pelo app da Carteira de Trabalho Digital
- Pelo app Caixa Trabalhador
- Pelo app Caixa Tem
- No portal gov.br
- Pelo telefone 158
PASESP
- Pelo app da Carteira de Trabalho Digital
- Pelo portal gov.br
- Pelo telefone 158
- Central de Atendimento do BB: 4004-0001 nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, no interior.
Pelo App Carteira de Trabalho Digital
- atualize o app
- acesse o sistema com o CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- clique em “Benefícios”
- clique em “Abono Salarial”
A tele seguinte informa se o trabalgador/ servidor tem direito ao benefício
Como sacar?
PIS
Os trabalhadores da iniciativa privada que têm conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente no mês de nascimento.
Já quem não as tiver, receberão na poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, em agências lotéricas ou nas agências.
PASESP
O pagamento cai direto na conta do correntista do Banco do Brasil. Já quem não tem conta no BB, deve fazer uma TED para um outro banco em que tenha conta pelos terminais de autoatendimento, nos caixas das agências ou pelo site
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