*Matéria atualizada às 19h14 do dia 25 de março de 2022
Um estudante que foi excluído do vestibular da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) após ser aprovado pelo sistema de cotas teve a medida anulada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
De acordo com os autos do processo, o autor da ação participou do processo por uma vaga no curso de Economia e se autodeclarou pardo. Ele foi aprovado, mas teve a definição invalidada sem qualquer justificativa por parte da instituição de ensino.
A anulação ocorreu na etapa de heteroidentificação, exigida pela universidade, mas, para o relator do recurso, o desembargador Vicente de Abreu Amadei, as fotos apresentadas nos autos “não trazem nenhum indício de fraude” por parte do aluno.
A exclusão dele do vestibular ocorreu na edição de 2021. Depois disso, ele recorreu à Justiça. Ao longo do processo, o tribunal concedeu liminar para que o estudante se matriculasse. Atualmente, segundo o TJ, ele já cursou o primeiro ano do curso.
Na decisão, ainda conforme o relator, ao proferir uma decisão, a comissão da universidade não garantiu ao autor da ação o contraditório e a ampla defesa. Além disso, não apresentou qualquer motivação ou fundamento como justificativa.
“Verifica-se que a comissão, ao apenas considerar inválida a autodeclaração do autor, por não preenchidos os requisitos, e após brevíssima entrevista realizada em meio virtual, violou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o que por via de consequência torna nula a exclusão”, afirmou.
O QUE DIZ A UNICAMP
A Unicamp enviou posicionamento e afirmou em nota que “tomou ciência dessa decisão judicial e, a partir de agora, irá analisar os recursos cabíveis”.
