O Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflito), que funciona no Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade de Direito da Puc (Pontifícia Universidade Católica) de Campinas, retomou às atividades presenciais.
O projeto, uma parceria entre o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e a Universidade, oferece apoio jurídico para a população resolver conflitos antes de entrar em uma disputa judicial.
Com a intermediação de um conciliador, um profissional capacitado para mediar conflitos, a ideia é conseguir uma resolução entre as partes, levando o acordo ao Judiciário para ser homologado.
O serviço existe desde 2018, mas ficou comprometido durante a pandemia do coronavírus. Em 2019 foram 454 atendimentos pré-processuais, todos com realização de sessões de conciliação. Em 2020, antes da paralisação provocada pela pandemia, foram 67 casos atendidos.
COMO USAR O SERVIÇO?
Quem tiver interesse em tentar um acordo jurídico precisa procurar o Cejusc e cadastrar o pedido. É necessário que a pessoa tenha documento pessoal e comprovante de endereço, além de apresentar a identificação e o endereço da parte contrária para que seja enviada uma carta convite para a audiência de conciliação.
Segundo Elisangela Rodrigues de Ávila, Integradora Acadêmica de Graduação, a solução é, normalmente, muito rápida, já que as reuniões costumam acontecer em até duas semanas. Se as partes não chegarem a um acordo, fica a critério de quem procurou o serviço ingressar com uma ação na Justiça ou não.
Se houver acordo, é cobrada uma pequena taxa para o conciliador que é rateada entre as partes.
MAIS INFORMAÇÕES
Quem precisar de mais informações pode entrar em contato pelo telefone: (19) 3343-6760 ou pelo e-mail: cejusc.cchsa@puc-campinas.edu.br.
OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS
O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Puc-Campinas oferece outros serviços à população; confira:
– Serviço de Assistência Judiciária “Dr. Carlos Foot Guimarães”
Oferece atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda, pessoas físicas que comprovem rendimento próprio mensal igual ou inferior a um salário mínimo ou que tenha rendimento familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos. Para ter acesso ao atendimento, o interessado precisa preencher uma ficha sócio-econômica específica, além de passar por uma análise de documentos e entrevista pessoal pelo Serviço Social.
Com exceção das áreas trabalhista, criminal e eleitoral, todos os demais casos podem ser atendidos pelo Serviço de Assistência Judiciária.
O projeto funciona no Campus I da PUC-Campinas, na Rodovia Dom Pedro I, km 136, Parque das Universidades, Campinas/SP, especificamente no Bloco E do Complexo Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – CCHSA, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito.
O atendimento ao público é prestado de segunda-feira à sexta-feira, das 13h00 às 17h00. Para mais informações, o telefone de contato é (19) 3343-5752 e o e-mail é cchsa.assist-jud@puc-campinas.edu.br.
– Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível
Outro convênio firmado entre a Universidade e o TJ-SP, pretende assegurar à população o acesso à Justiça. Os interessados, independentemente de sua situação econômica, contam com um apoio jurídico para casos de menor complexidade, principalmente aqueles cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos;
É possível buscar atendimento em casos que envolvam Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito de Vizinhança, entre outros.
O Posto de Atendimento da PUC-Campinas atualmente funciona nas dependências do Palácio da Justiça, localizado na Rua Regente Feijó, s/n, sala 08, Centro, Campinas/SP.
O atendimento ao público é prestado de segunda-feira à sexta-feira, das 12h30 às 17h00. Para mais informações e esclarecimentos, o telefone de contato é (19) 3235-2240 e o e-mail é cchsa.juizado@puc-campinas.edu.br.
