O valor cobrado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Campinas pode ser questionado até hoje (17). O prazo é válido para pessoas físicas e jurídicas. Segundo a Prefeitura da cidade, a cobrança deve resultar na arrecadação de R$ 1,6 bilhão.
Como é feito o cálculo do imposto?
O cálculo é feito com base em três pontos: no tamanho do imóvel, onde ele se localiza na cidade e no valor de mercado dele.
Para o advogado Pedro Céglio, o ideal é que, antes de contestar, o contribuinte procure a um especialista para confirmar se realmente há qualquer problema no lançamento do imposto e explica que os casos mais comuns para impugnação são o lançamento equivocado de metragem do imóvel ou sua categoria.
“Ainda, o valor do metro quadrado pode não corresponder ao valor de mercado, em razão de a prefeitura não ter levado em consideração fatores que influenciaram na queda do valor do imóvel, por exemplo.”, explicou.
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Vale lembrar que durante o processo, a cobrança do imposto fica suspensa. Caso seja acolhida a contestação, a cobrança é substituída por uma com novos vencimentos. Caso o pedido seja negado, o pagamento deve ser feito com base no vencimento original, com o acréscimo de juros e multa.
Atendimento à população
A Prefeitura ainda informa que os contribuintes que tiverem alguma dúvida podem procurar uma das unidades do “Porta Aberta” ou entrar em contato com Finanças pelo SAC, no 3755-6000.
No Porta Aberta os atendimentos são feitos com horário agendado pelo Portal de Serviços: https://servicos.campinas.sp.gov.br/.
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