Os deputados da região de Campinas participaram da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que aconteceu na noite de terça-feira (9). O texto-base foi aprovado, em segundo turno, por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção.
O texto segue agora para análise do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro como sucessor do Bolsa Família.
Veja como votaram os deputados da região de Campinas:
Paulo Freire Costa (PL) – Sim
Carlos Sampaio (PSDB) – Não
Vanderlei Macris (PSDB) – Não
Alexis Fonteyne (NOVO) – Não
Roberto Alves (PRB) – Não está em exercício
O QUE É A PEC DOS PRECATÓRIOS
O texto-base da PEC 23/2021 adia o pagamento de precatórios, ou seja, de dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça e altera o cálculo do teto de gastos, regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação.
A mudança abre espaço para novas despesas de R$ 91,6 bilhões no orçamento do governo para 2022. Parte desse dinheiro deve ser usada para pagar o mínimo prometido de R$ 400 no programa Auxílio Brasil.
