Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram na noite de hoje (20) em segunda votação e em definitivo a criação da Locamp (Loteria Municipal de Campinas).
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O objetivo – segundo a proposta – é que o valor arrecadado com o jogo seja revertido para três secretarias municipais:
- Desenvolvimento e Assistência Social
- Esportes e Lazer
- Cultura e Turismo
De acordo com Projeto de Lei (PL), os operadores da Locamp é que definirão valores das apostas, bilhetes numerados, cartelas raspáveis e demais produtos explorados, bem como as premiações.
Próximos passos da Locamp
Agora, com a aprovação do Legislativo, o PL irá para sanção do prefeito Dario Saadi (Republicanos), e, caso seja aprovado pelo Executivo, será encaminhado à secretaria municipal de Finanças, que encabeçará o processo – de maneira direta ou indireta (por meio de concessão, permissão ou autorização).
O PL é do próprio Poder Executivo, e foi inspirado na proposta anteriormente apresentada pelo vereador Jair da Farmácia (Solidariedade), que retirou a proposição dele para dar lugar à da Administração municipal.
“As loterias municipais foram viabilizadas por lei federal e são uma fonte importante de recursos para as cidades. Vale lembrar que os valores que forem arrecadados com as vendas da loteria – descontadas as premiações – serão revertidos às secretarias”, segundo o vereador Fernando Mendes (Republicanos), vice-líder de governo na Câmara.
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