Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram nesta segunda-feira (5), em 2ª votação, o projeto de lei que prevê uma alteração na cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de galpões industriais na cidade. Segundo a proposta, haverá redução nas alíquotas cobradas. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).
De acordo com a legislação atual, os beneficiados devem possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 metros quadrados de área total construída coberta do imóvel para ter direito a uma alíquota reduzida do imposto. Com a nova proposta, isso é alterado para uma doca para cada mil metros.
Além disso, outra proposta aprovada nesta segunda pretende atualizar a legislação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, definindo de forma mais clara as competências das equipes de trabalho e os requisitos para participação das famílias no serviço.
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Segundo o documento, aprovado em 2ª discussão, “com o decorrer do tempo e com o desenvolvimento do serviço, foi identificada a necessidade de atualização da norma, a fim de torná-la, definindo mais clara as competências das equipes de trabalho e os requisitos para participação das famílias no serviço”, diz trecho do projeto que está em 2ª votação hoje.
Ainda na pauta de hoje foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumentar em R$ 25 milhões o capital da Companhia de Habitação Popular, a Cohab Campinas, para investimentos em moradia.
DEMAIS PROJETOS
Também foram aprovadas a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração e a proposta que dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de Campinas.
O documento “visa a utilização de tecnologia amplamente utilizada pela população, presente nas novas placas modelo Mercosul, em meios de pagamentos, promoções, cardápios, dentre outros”, afirma a proposta.
Para entrar em vigor em Campinas, todas as propostas deverão ser sancionadas pelo chefe do executivo.
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