Os vereadores da Câmara de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (26), em análise final, a proposta de autoria dos vereadores Paulo Gaspar (Novo) e Major Jaime que cria o “Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais.”
O projeto prevê uma série de ações para promover a capacitação de professores, funcionários e agentes de segurança pública e privada para que possam identificar possíveis ameaças e ataques violentos contra as escolas, bem como realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos durante uma situação de ataque violento.
Além disso, a previsão de um canal rápido de comunicação das escolas com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal de Campinas.
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VOTAÇÃO ADIADA
Na pauta da sessão desta quarta, foi adiado o projeto de autoria de Carlinhos Camelô (PSB) e Rodrigo da Farmadic (União), que prevê a obrigatoriedade de identificação nos capacetes e mochilas dos motoboys que atuam na cidade. Segundo o texto, uma réplica idêntica à placa da moto deve ser colocada no item de proteção e na bolsa.
Os vereadores justificam a proposta alegando que a identificação vai dificultar a vida de criminosos que usam mochilas de aplicativos de entrega como disfarce para cometer crimes. O projeto de lei ainda prevê multa de até R$ 10 mil em caso do entregador trabalhar para outra pessoa física ou jurídica e de até R$ 1 mil se o motoboy for autônomo.
Outro projeto que foi adiado na pauta de votação é de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), que obriga a instalação de equipamento para recarga de veículos elétricos em novos projetos de condomínios residenciais e comerciais.
A proposta prevê que os equipamentos sigam as normas técnicas, que a medição seja individualizada e que seja cobrada a energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concessionárias.
Empreendimentos que fazem parte de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos estão excluídos do projeto, que segue para segunda votação.
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