Os vereadores da Câmara municipal de Campinas aprovaram, em votação definitiva, a proposta de autoria do vereador Eduardo Magoga (União) que regulamenta a Classificação de Riscos nos serviços públicos de Prontos Socorros, Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento da cidade.
Segundo o documento, em todos os serviços deverá ser realizada uma avaliação do paciente por profissional devidamente capacitado, para que haja classificação de risco e seja determinada a urgência ou não no atendimento.
A proposta estabelece, ainda, que é dever de toda unidade de saúde, que venha a implementar ou que já tenha a classificação de riscos, estabelecer e aprovar protocolos, normas, rotinas e fluxos para o atendimento, com base em proposta formulada por equipe multidisciplinar, composta por profissionais da área de saúde.
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“Sem esta triagem, a entrada dos pacientes aos Serviços de Urgência e Emergência ocorriam por ordem de chegada ou era realizado uma seleção/triagem por profissional não capacitado, levando a graves danos à saúde do paciente, aumentando o risco de agravo à situação ou até morte. Assim como a forma de ‘selecionar’ os pacientes a serem atendidos evoluiu, o termo ‘triagem’ foi substituído por ‘classificação de risco’ e esta deve ser realizada por meio de protocolos com base em conhecimento cientifico, garantindo que diferentes profissionais obtenham o mesmo resultado na avaliação do paciente, aumentando a agilidade e a segurança nos serviços de urgência, reduzindo mortes evitáveis, capaz de fornecer um respaldo legal aos profissionais”, defende trecho da proposta.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
RETIRADO DA PAUTA
À pedido do vereador Major Jaime (PP), foi retirado da pauta o projeto que disciplina, nas escolas da Rede Municipal de Educação, a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação, além de outras formas, de materiais estranhos à grade curricular.
Segundo a proposta, que seria votada em primeira discussão na Casa, a autorização ou proibição deverá ser proferida pela autoridade competente por escrito, com menção – de forma clara e objetiva – dos fundamentos de fato e de direito. Caso haja distribuição não autorizada, o PL estabelece multa aos infratores e incineração do material.
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