A proposta que reajusta o teto salarial da Prefeitura de Campinas em 9,5% foi aprovada por 20 votos a oito em primeira discussão durante a sessão extraordinária da Câmara desta quarta-feira (9).
Levado ao Plenário três meses depois de ser retirado de pauta por falta de consenso sobre a legalidade, o PL (projeto de lei) será discutido ainda em segunda votação. Não há uma data definida para isso.
Se aprovação ocorrer em segunda análise, o prefeito, o vice e os secretários passariam a receber R$ 27.336,68. Hoje, o atual teto é de R$ 24.965,00. O texto alteraria também o teto dos servidores municipais.
O comunicado do município argumenta que “o atual teto da Prefeitura de Campinas é inferior a diversos municípios do país”. Entre os exemplos, cita Recife, R$ 25.000,00, Salvador, R$ 25.322,25, e Osasco, R$ 26.723,13.
Segundo o autor do pedido de inclusão e líder de governo na Casa, Luiz Rossini (PV), o PL foi retirado da discussão no fim de 2021 porque uma lei congelava os vencimentos na pandemia. “Essa lei federal expirou este ano”, alegou ele.
Hoje, 104 servidores municipais (incluindo prefeito e secretários) recebem o teto salarial da Prefeitura. O custo mensal da atualização seria de R$ 259.849,46.
JUSTIFICATIVAS
Segundo o Executivo, a atualização dos salários corrige situações, “como a de cerca de 100 médicos impossibilitados de fazerem hora-extra (porque, se fizerem, extrapolarão o teto) e a dos auditores fiscais, que vinham reivindicando a atualização sob risco de deixarem seus cargos”.
Mesmo se a atualização do teto for aprovada, a Prefeitura de Campinas alega que continuaria com valores inferiores aos de várias cidades paulistas.
“Em cinco anos a atualização foi de 17,59% para uma inflação no mesmo período de 28,84% (IPCA/IBGE de janeiro de 2017 a janeiro de 2022). Se este fosse o índice aplicado, o valor do teto hoje deveria ser de R$ 29.950,53”, diz em nota.
REAJUSTE EM AUXÍLIO
Também em primeira discussão, os parlamentares aprovaram hoje uma proposta de reajuste de 20% no auxílio-alimentação dos servidores ativos e no vale nutricional dos aposentados, além da concessão de um bônus no valor de R$ 800, em duas parcelas. Foram 28 votos a favor e um contra.
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Ainda na pauta por encaminhamento do Executivo, os vereadores analisaram e aprovaram um projeto que cria 55 funções gratificadas que só poderão ser ocupadas por servidores de carreira. Foram 24 votos a favor e sete contra na primeira votação.
Segundo a Prefeitura, são 493 gratificações, que só poderão ser ocupadas por servidores de carreira.
“Os servidores tiveram seus vencimentos e outros benefícios, como o Adicional por Tempo de Serviço, congelados nos últimos dois anos. Temos buscado formas de recompor essas perdas e, principalmente, valorizar aqueles com maior experiência e capacidade técnica”, disse o prefeito Dário Saadi (Republicanos).
O projeto também propõe a criação de mais um nível de gratificação. Com isso, os valores pagos vão variar de 20% do salário-base ou R$ 767,35 a 100% do salário-base ou R$ 6.139,31.
