Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram, em definitivo, o projeto de autoria do prefeito Dário Saadi (Republicanos) que prevê a criação de 275 novos cargos na Educação Básica IV – PEB IV. Ao todo, serão 150 vagas de Professor de Educação Básica IV, 100 de Agente de Organização Escolar e 25 de Especialista em Informação. A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira (21).
Segundo a proposta, os postos buscam atender a maior demanda de matrículas na rede pública, o atendimento a novas escolas e salas nos colégios já existentes, mais colégios em período integral e ampliação e gerenciamento de bibliotecas. Agora, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.
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DEMAIS PROJETOS
Também foi aprovado o projeto do vereador Paulo Gaspar (Novo), que proíbe que os cargos de Secretário Municipal, Subprefeito, Diretores de macrorregião e Administradores Regionais junto a Prefeitura de Campinas, bem como, para os cargos de Presidente e Diretores das entidades da administração indireta sejam exercidos por condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, em todas as suas formas, cometidos nas condições previstas da Lei Maria da Penha, bem como condenados por feminicídio.
Ainda foi aprovada pela Casa de Leis a proposta de autoria do chefe do executivo que autoriza a venda de imóvel de propriedade municipal mediante licitação. De acordo com o projeto, estaria autorizada a alienação de um imóvel no Jardim Novo Cambuí, para o qual não há previsão de utilização pelos órgãos da administração municipal.
Ambos os projetos de lei devem ser sancionados pelo prefeito Dário Saadi para entrarem em vigor na cidade.
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