A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta segunda-feira (6) um requerimento que determina a criação de uma Frente Parlamentar contra o aborto, proposta pelo vereador Jorge Schneider (PL). As Frentes Parlamentares foram instituídas em 2021 e são associações de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade.
Votaram a favor 20 vereadores e 6 se posicionaram contrariamente à frente, sendo eles Cecílio Santos, Paolla Miguel e Guida Calixto, do PT, Paulo Bufalo e Mariana Conti, do PSOL, e Gustavo Petta (PC do B). Estavam ausentes do Plenário Carlinhos Camelô (PSB), Edison Ribeiro (União), Jair da Farmácia (Solidariedade), Marcelo da Farmácia (Avante), Paulo Gaspar (Novo) e Permínio Monteiro (PSB).
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DEMAIS VOTAÇÕES
Em pauta na sessão de hoje, foi aprovado, em definitivo, um projeto de lei de autoria do vereador Paulo Haddad (Cidadania) que proíbe a compra e uso de copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo e destinados ao consumo de bebidas na Prefeitura de Campinas.
Além de uma decomposição que demora cerca de 400 anos para acontecer, a proposta afirma que são utilizados 720 milhões de copos descartáveis por dia no Brasil, segundo dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). Além disso, para a produção de uma unidade de copo plástico utiliza-se de 0,5 a 3 litros de água. Desta forma, são gastos no mínimo 360 milhões de litros de água por dia para a sua produção.
Segundo a proposta, a proibição não inclui a utilização dos copos descartáveis em estabelecimentos de Saúde e a mudança proposta para o uso é progressiva, sendo que ao final de quatro anos não deverá mais haver nem uso nem aquisição.
Também foi aprovado, em primeira análise, um Projeto de Lei do vereador Otto Alejandro (PL) que obriga que torna obrigatório que haja um número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento.
“Em virtude do número insuficiente de fiscais para coibir o uso irregular destas vagas por parte de motoristas que não se enquadram como beneficiários delas, o objetivo do PL é possibilitar que usuários legítimos (pessoas com deficiência, idosos, gestantes, etc) possam denunciar a utilização equivocada”, afirma a proposta.
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