Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira análise, o Projeto da Lei Orçamentária Anual do município para 2023 nesta segunda-feira (21). A proposta prevê inicialmente um total de R$ 8,9 bilhões em investimentos no ano que vem. De acordo com o documento, os maiores valores previstos são para as áreas de Saúde e Educação, sendo R$ 2 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente.
O orçamento foi discutido em Audiência Pública na Câmara municipal de campinas na noite de 10 de novembro, com participação relevante da população, afirmou a Casa de Leis. Agora, a Lei Orçamentária Anual deve ficar fora da pauta das duas próximas reuniões ordinárias.
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Neste período serão apresentadas as emendas dos parlamentares, entre elas as Emendas Impositivas, por meio das quais cada um dos 33 parlamentares terá o direito de destinar aproximadamente R$ 2,6 milhões em propostas de própria autoria. Deste montante. R$ 1,3 milhão deverá obrigatoriamente ir para a Saúde. O prazo para protocolar as emendas impositivas vai de 22 a 30 de novembro.
Já com as emendas, o Orçamento poderá ser analisado e votado em definitivo em Plenário e, em sendo aprovado na votação final, seguirá para o prefeito para se tornar Lei Municipal.
DEMAIS PROJETOS
Entre os projetos aprovados em primeira análise na reunião desta segunda-feira estavam um de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD) e outro de Paulo Gaspar (Novo). A primeira proposta aumenta a “idade” máxima permitida a veículos usados por motoristas de aplicativos em Campinas, de oito para dez anos, está previsto para ser votado em 1ª análise nesta segunda-feira (21), na 43ª reunião ordinária da Câmara Municipal.
Já a segunda proposta obriga a prefeitura a divulgar também em suas redes sociais todas as contratações públicas realizadas pelo município, inclusive aquelas em que houver dispensa de licitação. A publicação nas contas oficiais de mídias sociais do Executivo deverá ser feita no mesmo dia em que forem publicadas no Diário Oficial.
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