Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram em primeira votação o projeto de lei que dispõe sobre a estadia de animais domésticos em locais de atendimento a pessoas em situação de rua.
A votação foi realizada na noite desta segunda-feira (08), durante a 17ª reunião ordinária da Casa.
A proposta determina que locais públicos ou privados que mantenham convênio, contrato ou parceria com a Prefeitura para atendimento às pessoas em situação de rua disponibilizarão espaços adequados para guarda dos animais domésticos sob a responsabilidade do usuário do serviço.
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Segundo os autores da proposta, Paulo Gaspar (NOVO) e Paulo Bufalo (PSOL), o projeto visa trazer um maior acolhimento a essas pessoas e a seus animas que hoje não podem entrar junto ao seu tutor nos abrigos de emergência, albergues e centros de serviços especializados.
RETIRADOS DA PAUTA
À pedido do vereador Luiz Rossini (PV), foi retirado da pauta a votação em segundo turno da proposta do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que obriga a Prefeitura a publicar as origens das receitas tributárias do ISSQN.
De acordo com a propositura, a Administração municipal deverá divulgar no site oficial todas as informações sobre os valores que recebe a título das receitas do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.
Em discussão em primeiro turno, a proposta da vereadora Paolla Miguel (PT), que dispunha sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra também foi retirada da votação da Casa à pedido da autora.
A matéria determina que o Poder Executivo manterá organizado um banco de dados destinado a dar publicidade aos índices de violência, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas públicas em Campinas.
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