Os vereadores de Campinas votam nesta segunda-feira (19) em 1ª discussão o PL (Projeto de Lei) que proíbe a participação de mulheres trans em equipes e times esportivos femininos. O assunto polêmico é o primeiro item previsto na ordem do dia. Além dele, a proposta que obriga estabelecimentos veterinários a reportar maus tratos contra animais também será votado (veja mais abaixo).
Proposto pelo vereador Nelson Hossri (PSD), o projeto que veta o envolvimento de mulheres trans “em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas realizados no município” sob o argumento de que “há diferenças físicas entre homens e mulheres”. “Não seria justo atletas trans competirem em igualdade de condições com mulheres cisgênero”, diz um dos trechos do texto.
Se aprovada em 1ª discussão, a proposta segue o trâmite na Casa até voltar nas próximas semanas para discussão e votação em análise definitiva em Plenário.
MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS
Outro projeto de lei que será debatido em caráter inicial pelos parlamentares de Campinas é assinado pela vereadora Debora Palermo (PSC) e acrescenta um artigo à Lei nº 15.103 que disciplina ao manejo de animais em clínicas veterinárias e pet shops. O texto propõe que os responsáveis por locais do tipo sejam obrigados a reportar casos de indícios de maus-tratos contra os animais.
“Os médicos veterinários constatam indícios de graves lesões nos animais, incluindo inclusive prática de crueldade e episódios de grave desnutrição. Os maus-tratos são constatados, também, por pet shops e estabelecimentos que comercializam remédios e alimentos para animais. Então, quando o profissional verificar indícios de maus-tratos a animais de qualquer espécie que estejam atendendo, deverão reportar às autoridades competentes”, defende a vereadora.
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LDO 2024
Também está previsto para ser votado na noite desta segunda-feira o PLC (Projeto de Lei Complementar) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da cidade para o ano de 2024. A chamada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem como principal finalidade definir as prioridades de investimentos e orientar a elaboração do orçamento do município de Campinas para o ano que vem.
“Na justificativa do projeto, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) afirma que a LDO foi elaborada observando-se a necessidade de se priorizar as ações e investimentos em áreas sociais, a austeridade na gestão de recursos públicos, a modernização da gestão governamental e o fomento aos investimentos capazes de gerar emprego e renda à população de Campinas”, diz a pauta da Câmara.
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