A virada do Ano Novo está chegando e muitos moradores já estão preparando todos os detalhes para a festa, como a escolha da cor da roupa e o cardápio para a ceia. Neste período, algumas cidades realizam a tradicional queima de fogos, que iluminam a entrada de um novo ciclo. Contudo, você sabia que a soltura de fogos de artifício é proibida em Campinas e que há previsão de multa?
A lei municipal nº 15.367, de janeiro de 2017, proíbe a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Campinas. De acordo com a legislação, a proibição vale para todos os locais, desde recintos fechados e ambientes abertos, de áreas públicas a locais privados.
Segundo informou a Prefeitura, a lei “dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos”, afirma.
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APLICAÇÃO DE MULTAS
Em novembro deste ano, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) sancionou uma lei que amplia as restrições e estipula um valor para punição em caso de soltura de fogos no município. A legislação prevê multas que variam entre R$ 420,84 a R$ 2.104,20.
“O descumprimento da regra prevista neste artigo implicará multa administrativa com valor mínimo de 100 (cem) Unidades Fiscais de Campinas – UFICs e valor máximo de 500 (quinhentas) UFICs, a ser estabelecida de acordo com as peculiaridades do caso concreto”, diz trecho da lei.
De acordo com a Administração municipal, mesmo já tendo sido aprovada pela Câmara Municipal de Campinas e sancionada pelo chefe do Executivo, a nova lei está sendo regulamentada “para garantir eficácia plena com aplicação de multa”, disse em nota.
A Prefeitura de Campinas também acrescentou que os moradores podem fazer denúncias contra a queima de fogos na cidade. Nesse caso, eles devem acionar a Guarda Municipal através do telefone 153.
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