Em 2023, Campinas registrou 235 crianças e adolescentes trabalhando nas ruas. Os números foram obtidos pela EPTV via Lei de Acesso à Informação.
Cinco regiões da cidade condensam a maior parte das ocorrências:
- Jardim do Lago
- Barão Geraldo
- Campo Belo
- Cambuí
- Taquaral
De acordo com a Prefeitura, a Administração municipal faz um trabalho de abordagem, mas ainda existe muita resistência devido à naturalização do trabalho infantil por parte das famílias delas e também da sociedade, que “muitas vezes acredita estar ajudando ao comprar produtos ou serviços das crianças”.
“Nós temos uma entidade parceira financiada pela Prefeitura. Ela faz o atendimento dessas crianças e adolescentes na abordagem. Identificam onde eles moram, qual o núcleo familiar… é feito uma pesquisa para saber em qual serviço eles são atendidos, e é identificado o que levou essa criança e esse adolescente a estar ali na rua“, afirma a Secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas, Vandecleya Moro.
O que deve ser feito?
Quem flagrar trabalho infantil deve acionar a prefeitura pelo telefone (19) 3235-2288 ou pelo 3235-2159, ou ainda pelo Disque 100, que é um serviço de denúncias e proteção contra violações dos direitos humanos que funciona 24 horas por dia.
Vulnerabilidade social
Trabalho infantil não existe na legislação brasileira, informa a advogada Larissa Almeida Rodrigues. Quando ‘ele’ ocorre é dentro de um quadro de vulnerabilidade social do menor.
“Não pode acontecer. O que é permitido em algumas situações são os trabalhos de menores aprendizes, mas que tem um direcionamento específico. Então a criança não vai depender da subsistência daquele trabalho“, informa.
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