Por Eduardo Rodrigues
Dos quase 600 mil empresários que pediram adesão ao Simples Nacional em 2022, 437.477 esperam agora que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao Refis das médias e pequenas empresas para entrarem de fato no regime especial de tributação neste ano.
De acordo com a Receita Federal, foram recebidos até a data final da segunda-feira, 31, um total de 599.876 pedidos de opção pelo Simples, dos quais 133.455 já foram deferidos. Outras 26 539 solicitações foram canceladas e apenas 2.405 empresas tiveram a adesão ao regime indeferida pelo Fisco.
A maioria dos empresários encontra-se em situação “pendente”, justamente aguardando a derrubada do veto presidencial à lei que criou o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional).
No dia 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de regularização de dívidas até o dia 31 de março, dando tempo para que esses empresários consigam renegociar seus débitos com o governo por meio do Refis.
