O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), apresentou, nesta quarta-feira (19), um projeto que vai oferecer incentivos fiscais para empresas na área central de Campinas. O programa batizado de Procentro prevê uma alíquota de 2% de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ) para estabelecimentos que estão na área de abrangência da Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central.
Segundo a Prefeitura, cerca de 230 empresas instaladas no Centro estão incluídas no grupo de atividades que poderão solicitar o incentivo. A nova legislação também tem o objetivo de atrair novos prestadores de serviços para a região central da cidade.
Agora, o projeto de lei e seguirá para a Câmara Municipal, onde será discutido e votado pelos vereadores antes de entrar em vigor. Se aprovado, o incentivo será de 10 anos e o período para requerer o benefício será de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
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A inteção do Procentro é revitalizar e fortalecer a área central de Campinas. Para isso, quer manter as empresas que já estão estabelecidas na região, atraindo novos empreendimentos e estimulando a expansão de outros setores na área. Com a implementação do programa, a Prefeitura espera aumentar a oferta de comércio e serviços na região, diversificando as atividades econômicas e criando um ambiente mais atrativo para os moradores, trabalhadores e visitantes.
“Acreditamos que será um incentivo importante para trazer atividade para a região central. O Centro é reconhecido pelo comércio, mas esse projeto de lei vai buscar atrair também o setor de serviços. O município tem que fazer um esforço mesmo que perca arrecadação. É preciso ter incentivos para estimular que as empresas venham para cá e movimentem o Centro”, afirmou o prefeito.
Entre as atividades que serão contempladas estão:
– serviços ligados à educação formal presencial (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior);
– de saúde (biomedicina, exames laboratoriais e medicina);
– assistência técnica e
– de entretenimento.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, disse que a iniciativa é um complemento para outras ações da Prefeitura para a revitalização do Centro, como a isenção do IPTU para contribuintes que aderirem à Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central e também o projeto do Pátio Ferroviário.
“É uma ação incrível, principalmente porque abrange as empresas que já estão aqui e ainda vai fazer com que você tenha a possibilidade de atrair novos prestadores de serviços para o Centro”, destacou.
Os principais critérios para definir quem poderá solicitar o benefício são ter atividade que atraia fisicamente clientes e ter necessidade de presença física dos funcionários, com destaque par as empresas de economia criativa.
