Os MEIs (Microempreendedores Individuais) devem passar a emitir as notas de serviços pelo Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica a partir de hoje (1º). A mudança já havia sido anunciada pela Prefeitura de Campinas. Para ajudar no novo modelo a secretaria de Finanças e a Casa do Empreendedor estão os profissionais sobre a mudança.
Inicialmente, a mudança seria em abril, mas o CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) ampliou o prazo para que as empresas pudessem se adequar. A intenção da mudança é ter um sistema unificado válido para todo o país.
Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, Campinas conta com 101.307 MEIs. As principais atividades na cidade são cabeleireiros e manicure (6.794), promoção de vendas (5.943), preparação de documentos (5.343) e comércio varejista de vestuário (4.158).
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O que deve ser feito?
Para o empreendedor utilizar o sistema federal, deve fazer o cadastro da pessoa física ou jurídica no portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso e, logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo.
Os MEIs também têm à disposição um ebook e vídeos do passo a passo de como se cadastrar e emitir nota fiscal pelo Portal da Nota Fiscal. O material pode ser acessado no link.
“O cadastro é simples, mas é sempre bom fazer com antecedência para que não haja nenhum problema na hora de emitir o documento fiscal”, afirmou Carlos Alberto Maia, diretor de Receitas Mobiliárias. Ainda segundo ele, quem tiver dúvidas deve acessar os tutoriais ou entrar em contato com a Prefeitura. “O contribuinte só não pode deixar de emitir a nota”, concluiu.
Mais informações sobre o cadastro de microempreendedores individuais estão disponíveis no site do Governo Federal, no endereço.
Atendimento
Na Secretaria de Finanças, esses atendimentos são feitos por meio do Sistema de Atendimento ao Contribuinte – SIAC.
Já na Casa do Empreendedor, localizada no CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador de Campinas), o atendimento pode ser on-line e presencial.Para ser atendido pela internet basta acessar o site https://cpat.campinas.sp.gov.br/ e clicar na aba “atendimento online”.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira das 7h30 às 16h30. Já para atendimento presencial, é necessário fazer agendamento pelo https://cidadao.campinas.sp.gov.br/.
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