Se você é MEI (Microempreendedor Individual), é importante ficar atento às mudanças que ocorreram no início deste ano. Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, a contribuição previdenciária paga mensalmente pela categoria também aumentou em 2024.
O valor agora é de R$ 70,60 para o MEI em geral (correspondente a 5% do salário mínimo), enquanto para o MEI caminhoneiro, passou de R$ 158,40 para R$ 169,44 (equivalente a 12% do salário mínimo).
A contribuição deve ser efetuada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que, além da contribuição previdenciária, inclui os impostos devidos pelos MEIs.
O prazo para o pagamento do DAS é todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou através do App MEI, disponível para iOS e Android. O pagamento pode ser efetuado por boleto, PIX, débito automático, entre outras opções. Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
Para MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria), há um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), o acréscimo é de R$ 5. Empreendedores que realizam ambos os tipos de atividade precisam pagar ambos os impostos, totalizando um aumento de R$ 6 na contribuição mensal.
Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores vão ficar assim, segundo as informações do Sebrae:
- Municipal: R$ 174,44
- Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
- Produtos perigosos: R$ 175,44
- Mudanças: R$ 175,44
É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae.
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