Quem participa do programa Nota Fiscal Paulista deve ficar atento. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) já disponibilizou em seu portal, os números dos bilhetes eletrônicos para os participantes do programa que irão concorrer aos prêmios milionários. O sorteio programado está programado para a próxima sexta-feira, dia 11 de agosto. O prêmio principal é de R$ 1 milhão, além de outros 654 prêmios, totalizando um montante de R$ 5,7 milhões em premiações.
Em agosto, a quantidade de participantes que inclui pessoas físicas e condomínios atingiu a marca de 9.455.706. Esses participantes realizaram suas compras no mês de abril de 2023 e solicitaram notas fiscais com a inclusão do CPF ou CNPJ, no caso dos condomínios. No total, foram gerados 88.334.021 bilhetes eletrônicos.
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Sorteios
No sorteio exclusivo destinado a entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais, um total de 3.087 organizações estão participando com 23.496.783 bilhetes eletrônicos. Essas entidades terão a oportunidade de concorrer a 55 prêmios, somando R$ 1 milhão em premiações, sendo cinco prêmios no valor de R$ 100 mil cada.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento (clique aqui). As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 176 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Como participar?
Para participar dos sorteios, os consumidores que solicitam a Nota Fiscal Paulista devem realizar o cadastro no site do programa e aceitar os termos do regulamento. As adesões realizadas até o dia 25 de cada mês possibilitam a participação já no mês subsequente. Uma vez concluído o processo de cadastro, não é necessário repeti-lo. Dessa forma, a inclusão nos sorteios seguintes ocorre automaticamente. A cada R$ 100 em compras, é gerado um bilhete eletrônico que dá direito à participação nos sorteios.
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