A Câmara Municipal de Campinas inicia a partir desta segunda-feira (3) o recesso parlamentar, período em que não ocorrem reuniões ordinárias e nem reuniões comissões permanentes. A próxima reunião ordinária, após o recesso, será realizada na quarta-feira 2 de agosto.
Apesar do recesso, a Casa continua aberta normalmente, com atendimento diário à população das 9h às 18h – tanto nos setores da Instituição quanto nos gabinetes dos vereadores.
Segundo a Câmara, no período, os parlamentares continuam a protocolar indicações, que são encaminhadas para a prefeitura normalmente, além de requerimentos e projetos de Lei – estes, porém, passam a tramitar a partir de agosto, quando são retomadas as atividades legislativas suspensas.
“Também continuam a ser realizados trabalhos da Casa, bem como podem ocorrer palestras e eventos abertos ao público”, informou.
Reuniões Solenes também continuam a ser realizadas quando agendadas. É o caso da entrega a Medalha Carlos Gomes, concedida a pessoas que se destacam por contribuições no campo artístico, que é tradicionalmente entregue no dia 14 de julho, aniversário da cidade.
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ÚLTIMA REUNIÃO
Na última reunião, realizada na quarta-feira (28) os vereadores aprovaram um projeto de lei que proíbe o corte de fornecimento de água e luz por inadimplência entre o meio-dia de sexta-feira a às 8h da segunda-feira subsequente – bem como após o meio dia de feriados/pontos facultativos e dia útil subsequente.
A Casa de Leis também aprovou, por 24 votos a sete, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) – de autoria das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade – que rejeitou o parecer contrário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) às contas de 2019 da Prefeitura de Campinas. Desta forma, as contas do Executivo neste período estão aprovadas (leia mais aqui).
