Se você ainda não sabe em quem votar para a presidente de República, confira algumas das propostas que estão nos programas de governo dos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL). Separamos alguns trechos dos programas de governo dos candidatos em cinco áreas de extrema importância para o país:
- Saúde
- Educação
- Segurança Pública
- Emprego
- Gestão
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Confira as propostas:
JAIR MESSIAS BOLSONARO (PL)
SAÚDE
– “Avançar e consolidar a melhoria no acesso aos serviços de saúde com qualidade. O Brasil conta com o SUS (Sistema Único de Saúde), que é coordenado e dirigido pelo Ministério da Saúde. No início da pandemia havia 55 CIEVS (Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde), que tiveram sua estrutura ampliada em 198% no território nacional, para 164 centros em 2022”.
– “Continuar fortalecendo aspectos como estratégia da saúde da família, RAMI (Rede de Atenção Materna e Infantil), Programa Médicos pelo Brasil, os Caps (Centros de Atenção Psicossocial, o Programa de Saúde Bucal, o Conecte SUS, o Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência), entre outros”.
– “Fortalecer o programa Saúde Digital, que abrange o uso de recursos de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação) para produzir e disponibilizar informações confiáveis sobre o estado de saúde para os cidadãos, profissionais de saúde e gestores públicos, e é peça chave para a operação do Cartão Nacional de Saúde e do Programa Telessaúde Brasil Redes, que permitirão fortalecer o processo de democratização do acesso aos serviços de saúde”.
EDUCAÇÃO
– “Seguir recuperando e avançando na ampliação do acesso e permanência à educação em todos os seus níveis e modalidades. A educação é um serviço essencial tanto para a promoção da inclusão social e da qualidade de vida da população como para o desenvolvimento da nação”.
– “Deve constar no planejamento para essa área, a partir de 2023, uma política pública voltada para a formação em todas as faixas etárias, e contemplando inclusive a Educação Especial e a Eja (Educação de Jovens e Adultos), assim como o ensino técnico profissionalizante, ensino superior e pesquisa, com uma base em tecnologia que permita nossos estudantes entenderem e aplicarem assuntos como inteligência artificial, programação, internet das coisas, segurança cibernética e da informação, e outros correlatos. Essa iniciativa formará uma massa crítica apta a ingressar em postos de trabalho que estão sendo criados pela chamada Revolução 4.0, agregando valor à economia e permitindo maior empregabilidade dos brasileiros”.
– “Serão priorizados os investimentos e ferramentas na Educação Básica para dar acesso ao maior número de crianças e jovens com conteúdo educacional. Cita-se como exemplo de ferramenta o aplicativo Graphogame, dedicado a ensinar enquanto a criança da Pré-escola e do Ensino Fundamental joga, por exemplo, até sem estar conectado à internet. É importante dar continuidade na recuperação do ensino das crianças e jovens que foram prejudicados com o fechamento das escolas durante a pandemia”.
SEGURANÇA PÚBLICA
– “Promover e fortalecer a Segurança Jurídica. O tema não é uma questão de escolha ou ato discricionário do próximo governo de Jair Bolsonaro, como não foi no atual. Exemplos de marcos regulatórios encaminhados pelo governo que fortalecem a segurança jurídica podem ser citados: Novo Marco de Securitização, Registros Públicos Eletrônicos (atual Lei 14.382/2022), Novo Marco de Garantias etc”.
– “Fortalecer o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, criado em 2021, em plena pandemia, com a previsão de investimento de R$ 109 milhões contra a exploração sexual e violência física, psicológica e institucional. Somente em 2021, o DISQUE 100 recebeu mais de 18,6 mil queixas de violência sexual contra crianças e adolescentes. Além disso, como em função da pandemia houve um aumento expressivo de casos de violência contra a mulher, o governo federal atuou por meio da ampliação de ferramentas vinculadas ao canal de denúncia LIGUE 180 (WhatsApp, Telegram e aplicativo DH Brasil) e da articulação com governos estaduais e municipais, no sentido de coibir essa prática nefasta”.
– “Fortalecer e garantir a segurança no campo. Um exemplo foi a realização da terceira etapa da Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ocorrida em 2021. A finalidade do evento foi diagnosticar, por meio de discussões e debates, a situação de segurança no campo e elaborar políticas públicas específicas nesse tema prioritário. Nessa direção, o governo federal deverá buscar soluções específicas para a proteção de áreas fora dos núcleos urbanos, protegendo não só a família do campo, mas os equipamentos e insumos de uma forma geral, cujo valor agregado altíssimo tem levado parcela de criminosos a se voltar para esse público”.
EMPREGO
– “O governo continuará defendendo que os trabalhadores devem ser livres para realizar trocas entre si, livres de coerção. Os trabalhadores devem ter seu direito de greve e sindicalização garantidos, pois as pessoas devem ser livres para se associarem como quiserem. Contudo, essa liberdade não deve ser apoiada por legislações e normas que incentivem práticas monopolistas, tanto do lado empresarial, quanto do lado dos sindicatos e associações de classe”.
– “Fortalecer ações de melhoria do ambiente de negócios, redução de burocracias e modernização trabalhista. Por exemplo, as simplificações no e-social geraram uma redução de 40% no tempo de processamento da folha de pagamento das empresas; 100% da legislação infralegal trabalhista foi simplificada, modernizada e consolidada, transformando mais de 2.000 atos dispersos em apenas 15 atos normativos; todas as principais Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no trabalho também foram simplificadas, incluindo construção civil, atividades portuárias e aquaviárias, plataformas de petróleo, embargo e interdição. O benefício destas revisões supera os 220 bilhões de reais, segundo as estimativas do Governo Federal”.
– “No segundo mandato, o Governo Bolsonaro se concentrará em políticas para formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade, ainda na casa de 40% da força de trabalho. Isto deve ser buscado por meio de contratos de trabalho específicos para esta população e que permitam a oferta de trabalho formal em estados onde a informalidade ainda é dominante”.
GESTÃO
– “Fortalecimento da promoção da integridade e do combate à corrupção. O presidente Jair Bolsonaro instituiu o SIPEF (Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal), com o objetivo de aprimorar a efetividade dos programas de integridade dos órgãos federais e ampliar a prevenção de atos de corrupção. Outra iniciativa bastante relevante foi o lançamento em 2020, pelo Presidente da República, do Plano Anticorrupção, cujo objetivo é estruturar e executar ações para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção que estejam no âmbito de competência do Poder Executivo Federal”.
– “O comprometimento do servidor motivado no trato com a coisa pública e em bem servir o cidadão, aliado às medidas de controle e integridade ampliarão a eficiência na prestação dos serviços. Um marco na gestão de pessoas foi o PGD (Programa de Gestão e Desempenho) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, disciplinando o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade, criando condições para o trabalho remoto pelos servidores, condicionado à compatibilidade com as atividades a serem desenvolvidas pelo agente público e à ausência de prejuízo para a administração”.
– “Compromisso com a transparência. A transparência garante a todo cidadão, ao pesquisador ou ao jornalista, dentre outros, a facilidade e a possibilidade de verificar o que o governo está fazendo. Tal iniciativa deve ser, portanto, estimulada, inclusive com o uso intensivo de tecnologias, para que a população tenha acesso a esses e outros dados que propiciem transparência até mesmo de seus celulares. Em 2023, teremos o novo Portal Brasileiro de Dados Abertos, a fim de implementar funcionalidades que permitam melhor gestão da política, que estimulem o reuso dos dados e fortaleçam as comunidades de usuários”.
O programa de governo de Bolsonaro pode ser lido na íntegra no site do TSE. (Clique aqui para acessar)
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT)
SAÚDE
– “Dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação”.
– “Fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde”.
– “Retomar políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde”.
EDUCAÇÃO
– “Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”.
– “Fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, com valorização e reconhecimento público de seus profissionais. O país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo”.
– “Recompor o sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas como o FNDCT, o CNPq e a CAPES”.
SEGURANÇA PÚBLICA
– “Implementar políticas públicas interfederativas e intersetoriais pautadas pela valorização da vida e da integridade física, pela articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial, pela transparência e pela participação social. As políticas de segurança pública contemplarão ações de atenção às vítimas e priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+.”
– “Implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública, modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão. Serão realizadas reformas para ampliar a eficiência do Sistema de Segurança por meio da modernização das instituições de segurança, das carreiras policiais, dos mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial e do aprimoramento das suas relações com o Sistema de Justiça Criminal.
– Valorização do profissional de segurança pública. Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas de atenção biopsicossocial, e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades”.
EMPREGO
– “Propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”.
– “Incentivar o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais. Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”.
– “Criar oportunidades de trabalho e de emprego. Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas”.
GESTÃO
– “Constituir novas instâncias de participação popular direta para assegurar ainda maior participação social, inclusive na elaboração do orçamento federal, incorporando os recursos digitais para democratizar o acesso à informação. Retomaremos as parcerias com entidades da sociedade civil para o fomento de atividades de interesse social e para a execução de políticas públicas”.
– “Respeitar e fortalecer um novo federalismo. É impossível garantir direitos e políticas públicas desconsiderando Estados e os 5.570 municípios. Apoiar o fortalecimento das capacidades de planejamento e gestão municipal e estadual, a celebração de consórcios públicos e a integração entre as políticas públicas setoriais e transversais, resgatando a construção fraterna, respeitosa e republicana, baseada em critérios objetivos e na garantia de direitos e justiça social, na relação com Estados e municípios”.
– “Os nossos governos populares instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública. Criamos a Controladoria-Geral da União, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e fortalecemos a Polícia Federal, o Coaf, a Receita Federal e diversos órgãos e carreiras de auditoria e fiscalização”.
O programa de governo de Lula pode ser lido na íntegra no site do TSE. (Clique aqui para acessar)
