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PolíticaCâmara aprova LDO e 'Puxadinho Social'

Câmara aprova LDO e ‘Puxadinho Social’

Já votação final do PL sobre as novas regras para instalação de antenas de celular foi adiada para a próxima sessão da Câmara

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A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta segunda-feira (24) em definitivo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) (LDO) para 2025, que na última quarta-feira (19) foi tema de Audiência Pública.  

A lei tem como principal objetivo definir as prioridades de investimentos e orientar a elaboração do orçamento de Campinas para o ano que vem.

Outra proposta que foi aprovada em última análise foi a do Puxadinho Social. Na prática, a proposta institui um programa para regularização de construções clandestinas/irregulares especificamente feitas em conjuntos habitacionais ou empreendimentos de interesse social.

O PL estabelece os critérios a serem seguidos para regularização e também um prazo de até dois anos a contar da publicação da lei – prorrogáveis por mais dois – para que os proprietários regularizem os imóveis.

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“É uma medida muito importante para a cidade, pois Campinas tem uma grande parcela de pessoas, em especial mais vulneráveis, que têm construções irregulares”, opina o vereador Cecílio Santos (PT).

Já a votação final do PL (Projeto de Lei) do vereador Paulo Haddad (PSD) que estabelece novas regras para instalação de antenas de celular em Campinas foi adiada para a próxima quarta-feira (26).

Segundo o parlamentar, as novas antenas são necessárias devido ao 5G. “Essa nova tecnologia implica na necessidade de aumento expressivo no número de antenas, dada suas características técnicas. As frequências a serem alocadas ocuparão espectro mais alto e, com isso, serão necessárias de 10 a 15 vezes mais antenas voltadas para a tecnologia de quinta geração em relação àquelas utilizadas pela tecnologia 2G, ou 5 vezes mais antenas que a tecnologia 4G”.

Veto

A Câmara manteve o veto total do Executivo à proposta do vereador Nelson Hosrri (PSD) que prevê educação contrária às musicas que façam apologia a drogas e ou crimes. A manutenção ocorreu por 26 votos a favor do veto e quatro votos contrários a ele.

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