Os vereadores de Campinas aprovaram em primeira votação, na noite desta segunda-feira (16), o PL (Projeto de Lei), que obriga o poder Executivo a divulgar as relações de médicos e coordenadores que realizam atendimento nas unidades de Saúde da cidade.
As listagens deverão ser publicadas, de acordo com o texto, tanto no site da prefeitura quanto fisicamente, em placas afixadas nas próprias unidades.
“Nosso projeto visa a dar mais transparência para o serviço de saúde público e tranquilidade aos munícipes que se dirigem aos postos para buscar atendimento. Em todos os consultórios particulares é possível ver o nome e a especialidade do médico que vai atender o paciente. O que propomos é que tanto no site da prefeitura quanto nas recepções dos centros e prontos-socorros municipais também esteja exposto o nome de quem está dando plantão e dos coordenadores do serviço”, pontuou o vereador Zé Carlos (PSB), autor do projeto.
Também foi aprovado, em análise inicial, PL de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que torna obrigatória a utilização de avisos sonoro e visual para atendimento de pessoas com deficiência visual.
As agências bancárias também precisarão instalar ao menos um caixa eletrônico de autoatendimento com teclas em leitura braile e sonorizadas e com adaptação de fone de ouvido.
“O objetivo principal deste projeto, que nesta noite teve aprovada sua legalidade, é possibilitar ao deficiente visual a possibilidade de interagir com independência dentro das agências bancárias, sem depender de terceiros. Estas mudanças vão possibilitar que, no mínimo, os cegos sejam tratados com dignidade”, defendeu Cirilo.
Para que se tornem leis, ambos os projetos precisam ser aprovados em segunda análise, em plenário, e posteriormente serem sancionados pelo prefeito.
