Os vereadores de Campinas fazem a votação final, nesta segunda-feira (14), do projeto que reajusta o teto salarial na Prefeitura de Campinas em 9,5%.
Se o PL (projeto de lei) for aprovado, o prefeito, o vice-prefeito e os secretários passam a receber vencimentos de R$ 27.336,68. Hoje, o atual teto da Prefeitura de Campinas é de R$ 24.965,00. O projeto altera também o teto dos vencimentos de servidores municipais.
Hoje, 104 servidores municipais (incluindo prefeito e secretários) recebem o teto salarial da Prefeitura. O custo mensal da atualização seria de R$ 259.849,46. O comunicado do município argumenta que “o atual teto da Prefeitura de Campinas é inferior a diversos municípios do país”. Entre os exemplos, cita Recife, R$ 25.000,00, Salvador, R$ 25.322,25, e Osasco, R$ 26.723,13.
A primeira votação do projeto aconteceu na semana passada. O texto foi aprovado com 20 votos favoráveis e 8 votos contrários. Se for novamente aprovado, o texto segue para sanção do Executivo.
A sessão da Câmara Municipal começa às 9h, e é realizada por sistema remoto. Na reunião, também será votado o aumento de auxílios para servidores (veja abaixo).
JUSTIFICATIVAS
Segundo o Executivo, a atualização dos salários corrige situações, “como a de cerca de 100 médicos impossibilitados de fazerem hora-extra (porque, se fizerem, extrapolarão o teto) e a dos auditores fiscais, que vinham reivindicando a atualização sob risco de deixarem seus cargos”.
Mesmo se a atualização do teto for aprovada, a Prefeitura de Campinas alega que continuaria com valores inferiores aos de várias cidades paulistas.
“Além disso, em cinco anos a atualização foi de 17,59% para uma inflação no mesmo período de 28,84% (IPCA/IBGE de janeiro de 2017 a janeiro de 2022). Se este fosse o índice aplicado, o valor do teto hoje deveria ser de R$ 29.950,53”, justificou a Administração.
REAJUSTE EM AUXÍLIO
Também votação final, os parlamentares voltam a discutir uma proposta de reajuste de 20% no auxílio-alimentação dos servidores ativos e no vale nutricional dos aposentados, além da concessão de um bônus no valor de R$ 800, em duas parcelas.
OUTROS PROJETOS
Também em 2ª discussão, está a votação projeto que institui o Banco de Armação de Óculos novos e usados, para fornecimento gratuito no município.
O projeto, segundo o autor, “pretende diminuir os custos no momento em que se precise adquirir um óculos, com o município fornecendo as armações oriundas de doações”. Dessa forma, o munícipe precisará comprar apenas as lentes, diminuindo consideravelmente o preço.
Também está em votação um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas dimensionada para pessoas obesas em estabelecimentos comerciais.
O projeto obriga os estabelecimentos comerciais do município que já oferecem cadeira de rodas comum ao público a manter e disponibilizar em suas instalações no mínimo uma cadeira de rodas dimensionada para pessoas obesas. Se aprovado em duas votações, os estabelecimentos terão o prazo de noventa dias para se adequarem ao disposto na lei, a partir da data da publicação.
