A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (29), em definitivo, a criação do Programa “Feira das Mulheres Empreendedoras”. O projeto de lei visa promover ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino. Segundo a Prefeitura, o objetivo do programa é capacitar e formar mulheres empreendedoras, impulsionando e valorizando o protagonismo feminino.
Segundo o documento, estão previstas as ações como a oferta de espaços em áreas públicas, em todas as regiões da cidade, para a exposição e a comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por mulheres. O programa também deverá estimular a elaboração de projetos desenvolvidos por mulheres como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda.
Para participar do programa, é preciso preencher os seguintes requisitos:
- ser mulher
- ter idade igual ou superior a 18 anos
- residir em Campinas há, pelo menos, 3 meses
- preencher o termo de Adesão Específico
- realizar Cadastro Social, através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Os documentos necessários para a realização do Cadastro Social são RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.
As feiras são realizadas na cidade desde março do ano passado. Na primeira edição, o evento contou com 80 mulheres. Agora, já são mais de mil.
Análise inicial
Em análise inicial, está prevista a votação de um bônus financeiro para os servidores públicos da Educação ligados à Secretária Municipal e à Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária).
“O valor será pago em razão de progressiva efetividade das ações de planejamento, execução e avaliação das políticas voltadas à ampliação e qualificação do atendimento da demanda escolar, dos programas de reordenamento curricular e de avaliação institucional nos anos de 2022 e 2023”, informa a Casa de Leis.
Segundo a proposta, o bônus não atinge aposentados e pensionistas, e será de um salário-referência para aqueles que ingressaram na Secretaria de Educação ou na Fumec até 31 de julho de 2022 ou proporcional para queles que ingressaram após esta data.
A votação
A sessão será aberta às 18h no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
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