Os vereadores de Campinas analisam nesta segunda-feira (23), em primeira votação, um projeto de lei que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de eventos culturais realizados na cidade. A votação tem início às 18h – leia mais abaixo.
De acordo com a proposta do vereador Nelson Hossri (PSD), os vídeos devem ter, no mínimo dois minutos de duração, e devem ser apresentados na abertura de shows artísticos, musicais, espetáculos teatrais e apresentações de dança.
Em caso de descumprimento, a proposta ainda estipula uma multa no valor de 1 mil a 50 mil Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) para quem descumprir a regra. Em valores atuais, a punição variaria entre R$ 4.480,30 e R$ 224.015,00.
Se aprovado, o projeto estipula que a criação dos vídeos será de responsabilidade dos produtores dos shows e eventos culturais, e deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Entorpecentes.
“Fica facultado ao Poder Executivo fornecer os vídeos educativos antidrogas”, acrescenta o documento. O projeto de lei também salienta que a projeção dos vídeos deverá ser feita em telas que permitam a visualização por todo o público do local onde for realizado o show ou evento cultural.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser votado em duas sessões e ser sancionado pelo Dário Saadi (Republicanos).
Temas do vídeo
A proposta enviada à Casa de Leis ainda elenca cinco temas que deverão ser abordados nos vídeos. Confira:
- consequências do uso de drogas ilícitas;
- uso indevido de medicamentos;
- relação das drogas com a violência, com a prostituição e com acidentes;
- dependentes de drogas e suas chances de recuperação e
- participação da família e da comunidade.
A sessão
A sessão será aberta às 18h no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
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