A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo encerrou os trabalhos na tarde desta terça-feira (11) e já marcou data para a leitura do relatório final dentro da própria comissão. O documento será lido em reunião marcada para o dia 25 de abril, às 14h.
“Nesta data o relatório será lido e votado pelos integrantes da comissão e, em sendo aprovado, poderá ser levado para leitura no Plenário da Casa na Reunião Ordinária do dia seguinte”, explica o presidente da CPI, vereador Paulo Gaspar (Novo). Após a leitura no Plenário, caberá aos 33 vereadores, por meio de votação, aprovarem ou rejeitarem o relatório da comissão.
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Caso seja proposta no relatório uma medida mais dura,como a cassação do mandato do vereador Zé Carlos, a mera aprovação em Plenário não equivale à cassação. Neste caso, terá de ser criada uma Comissão Processante com esse fim.
“Mas, aprovado ou não o relatório em Plenário, nada impede que posteriormente surjam propostas de uma Comissão Processante”, pontua Major Jaime (PP).
RELATOR E INTEGRANTES
A CPI tem como relator o parlamentar Major Jaime (PP). Os outros integrantes, definidos por sorteio são:
- Paulo Gaspar (Novo) – presidente
- Paolla Miguel (PT)
- Carmo Luiz (PSC)
- Paulo Bufalo (PSOL)
- Luiz Cirilo (PSDB)
- Higor Diego (Republicanos)
EM AGOSTO
Em agosto, Zé Carlos (PSD) foi alvo de uma operação do Ministério Público junto com o então subsecretário de relações institucionais da casa, Rafael Creato. A suspeita é que Zé Carlos tenha exigido vantagens pessoais para manter ou renovar contratos com prestadores de serviços para a câmara municipal, o que configura corrupção passiva.
Outro investigado por corrupção passiva, Rafael Creato, pediu exoneração do cargo de subsecretário de relações institucionais da câmara de Campinas em setembro.
ÁUDIOS
Os promotores apuram um suposto esquema de cobrança de propina na Casa de Leis. Segundo as investigações, Zé Carlos exigia vantagens pessoais para manter ou renovar contratos da Câmara Municipal.
Os novos áudios, obtidos pela EPTV Campinas, mostram conversas gravadas por um empresário que fez a denúncia. Na conversa, de janeiro do ano passado, Zé Carlos sinaliza que pode desistir de fazer uma nova licitação e renovar o contrato com o empresário se ele não “o ajudar”.
“Eu tenho um tempo para fazer uma licitação, tenho quatro meses para fazer uma licitação, eu não quero fazer se você não me ajudar”, diz Zé Carlos. “Claro, eu estou aqui pra isso”, responde então o prestador.
“Eu posso fazer essa nova licitação ano que vem se a gente não se acertar. Eu não quero prejudicar você. Eu quero saber o que nós podemos melhorar, aonde nós podemos chegar, entendeu? Pra gente dar uma… temos que dar uma enxugada”, completou o presidente da Câmara.
Em outra gravação, Zé Carlos chega a falar de “garantia de ajuda”. “(…) que o acordo feito é 800, entendeu? Ele garantiu, ele garantiu que vai me ajudar… você me ajuda (…)”. O áudio foi registrado em 2 de agosto de 2021.
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