Eleitores e eleitoras têm até 8 de maio para tirar o título ou regularizar a situação eleitoral para as eleições municipais de 2024, com 1º turno marcado para dia 6 de outubro. A legislação prevê o fechamento do cadastro com 150 dias de antecedência para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.
Em Campinas, os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referentes ao mês de março deste ano mostram que, dos 1.138.309 habitantes, 883.286 estão aptos a votar.
Por que tirar ou regularizar o título de eleitor?
No Brasil, o voto é obrigatório para as pessoas de 18 a 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos. Quem estiver com o título cancelado, assim como aquelas pessoas que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, também têm até 8 de maio para resolver a pendência e votar nas eleições de 2024. Consulte sua situação eleitoral clicando aqui.
Todos os serviços eleitorais estão disponíveis on-line. Por meio do Autoatendimento da Justiça Eleitoral, é possível solicitar emissão do título eleitoral, transferência, regularização de cancelamento e pagar multas.
Em algumas situações, pode ser necessário o atendimento presencial para a coleta da biometria e validação da operação. Nesses casos, a partir de hoje (1º) o atendimento será feito por ordem de chegada no cartório eleitoral mais próximo.
A falta do documento para os maiores de 18 anos, além de impedir o exercício do voto e a candidatura a cargos eletivos, gera uma série de restrições. A pessoa em situação irregular não pode obter passaporte, carteira de identidade e CPF, inscrever-se em concurso público, matricular-se em universidades ou tomar empréstimos em instituições financeiras públicas
Dúvidas sobre o título nas eleições 2024
Não tenho título. Posso solicitar o documento pela internet?
Não. Nesta reta final de fechamento do cadastro, o autoatendimento não estará disponível para alistamento eleitoral (tirar o primeiro título). Quem não possui o documento deve realizar o atendimento presencial para fazer a coleta da biometria.
O solicitante pode escolher o cartório mais próximo de sua residência ou um dos postos do Poupatempo com serviços da Justiça Eleitoral.
Como funciona o atendimento presencial?
A partir do dia 1º até 8 de maio, o atendimento será realizado por ordem de chegada. A ordem da fila respeitará os direitos preferenciais.
Quais são os documentos necessários para tirar o título eleitoral?
A eleitora ou o eleitor deve comparecer ao cartório com um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. Para as pessoas do gênero masculino maiores de 18 anos também é necessário apresentar o certificado de quitação do serviço militar.
Tenho título, mas preciso atualizar meus dados cadastrais. Posso fazer isso pelo atendimento on-line?
Sim, o serviço de revisão de dados do título pode ser feito por meio do autoatendimento, desde que a eleitora ou o eleitor tenha a biometria coletada. Caso contrário, é preciso fazer realizar o atendimento presencial em cartório eleitoral ou no Poupatempo.
Quero fazer transferência de domicílio. É possível solicitar pela internet?
Assim como no pedido de revisão de dados, somente se você já tiver a biometria coletada poderá requerer a transferência de domicílio pelo autoatendimento. Sem biometria, é preciso realizar o atendimento presencial em algum cartório ou no Poupatempo.
Como saber se tenho a biometria coletada na Justiça Eleitoral?
Basta consultar a sua situação eleitoral, informando os dados solicitados. Além da situação eleitoral, o sistema informará se a eleitora ou o eleitor tem os dados biométricos na Justiça Eleitoral.
Não tenho biometria coletada pela Justiça Eleitoral. Posso usar os serviços on-line?
Não. É necessário comparecer ao cartório ou ao Poupatempo para fazer qualquer operação, bem como ter os dados biométricos coletados.
É obrigatório ter biometria para votar nas eleições municipais?
Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Basta apresentar um documento oficial com foto à mesa receptora de votos.
Estou com título cancelado porque faltei a 3 turnos consecutivos e não justifiquei as ausências. Como proceder nesse caso?
Quem tem o título cancelado não pode votar. A regularização do título cancelado pode ser feita pelo autoatendimento desde que a pessoa que solicitar tenha realizado a coleta biométrica no passado. Sem biometria, é preciso realizar atendimento presencial no cartório eleitoral ou no Poupatempo.
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