A Justiça Eleitoral cassou em primeira instância, por abuso de poder político durante a campanha à reeleição, o registro de candidatura de Dário Saadi (Republicanos) à Prefeitura de Campinas. O candidato afirmou que vai recorrer da decisão. A análise do recurso será feita pelo TRE-SP (Tribunal Eleitoral de São Paulo).
A decisão foi baseada em denúncia que afirma que Dário teria gravado vídeos de campanha eleitoral em áreas restritas de unidades da Prefeitura, em uma creche municipal, um consultório odontológico municipal, no Hospital Ouro Verde e na UPA Padre Anchieta. A sentença, publicada nesta quinta-feira (19), acolheu os argumentos da Coligação Mudança de Verdade (PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede) e do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o juiz Paulo Cesar Batista dos Santos, da 275ª Zona Eleitoral de Campinas, “o candidato Dário Jorge Giolo Saadi, agente público, valeu-se de tal condição para utilizar bens e serviços da Administração, com exclusividade, desequilibrando assim a disputa com os seus concorrentes. Valeu-se, pois, de sua condição de Prefeito para utilizar o espaço no qual as peças publicitárias foram gravadas”.
De acordo com a especialista em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, Natália Rubinelli, o candidato pode seguir com a campanha eleitoral.
“O candidato pode continuar com sua campanha normalmente enquanto aguarda a decisão de recurso. De acordo com a legislação eleitoral, uma cassação de candidatura em primeira instância não implica em efeitos imediatos. O candidato tem o direito de recorrer, e, durante esse período de tramitação do recurso, ele mantém sua elegibilidade, podendo seguir com a campanha até que todas as instâncias sejam esgotadas e uma decisão final seja tomada. Essa prática é comum em casos de abuso de poder político ou econômico, onde o processo de cassação ainda pode ser revertido ou confirmado pelas instâncias superiores, como o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”,
explica a advogada.
Em nota, a campanha afirmou que “lamenta que o PT apele à Justiça para tentar contrariar a vontade amplamente majoritária dos campineiros” e que a decisão da Justiça “em nada interfere na campanha de Dário”.
Leia a nota de Dário Saadi na íntegra:
A decisão da primeira instância da Justiça de aceitar um pedido do PT para barrar a candidatura de Dário Saadi por causa da publicação de três posts na internet, em nada interfere na campanha de Dário. A própria lei eleitoral garante a manutenção regular da campanha, ao suspender qualquer efeito da decisão, enquanto não se esgotarem todos os recursos.
A campanha de Dário Saadi recebe a decisão com indignação e lamenta que o PT apele à Justiça para tentar contrariar a vontade amplamente majoritária dos campineiros. O roteiro da oposição é o mesmo de quatro anos atrás. Em 2020, tentaram barrar Dário na Justiça porque ele havia feito um atendimento, como médico, de graça. Mas a decisão final foi clara: Dário sempre foi correto e não cometeu nenhum crime eleitoral e muito menos qualquer abuso.
Agora, a história se repete. O PT tenta tumultuar a eleição em Campinas. É mais uma desesperada tentativa de segurar o crescimento de Dário, um dia depois da pesquisa que mostrou que o povo de Campinas quer Dário reeleito no primeiro turno.
Dário está novamente sendo vítima de um abuso da disputa eleitoral. E, por isso, confia na isenção da Justiça para comprovar a legalidade das suas ações. A tentativa do PT de mudar o rumo da eleição em Campinas será barrada pelo voto dos campineiros, que irão confirmar o nome de Dário Saadi, no dia 6 de outubro.
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