O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu declarar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível por oito anos e cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. A votação, de ontem (16) foi unânime, mas ele ainda pode recorrer.
Os ministros concluíram que a candidatura do ex-procurador da República, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi irregular. Ele foi eleito com 344.917 votos, a maior votação no Paraná. Pela decisão, os votos recebidos vão para a legenda.
A Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares. A restrição vale por oito anos. Na legislação não há referência, no entanto, a outras classes de procedimentos administrativos.
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Os ministros analisaram duas ações. Uma delas foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, do PT. O processo afirma que, embora não respondesse a processos disciplinares quando pediu desligamento do MPF (Ministério Público Federal), Deltan Dallagnol era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias e que esses procedimentos são equiparados.
“Havia admissibilidade ou ao menos não havia arquivamento sumário, ou seja, os indícios permitiam o processamento e a responsabilização nesses autos se eventualmente comprovada a situação”, argumentou o advogado Luiz Peccinin, que representa a Federação Brasil Esperança, antes da votação.
Quando pediu exoneração, em novembro de 2021, o então procurador era alvo de reclamações e sindicâncias por suspeita de grampos clandestinos, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro. Uma delas havia sido aberta a pedido do STJ para apurar se Dallagnol investigou, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros da Corte.
O PMN (Partido da Mobilização Nacional), que também pede a inelegibilidade do ex-procurador, o acusa de pedir exoneração muito antes do momento exigido pela legislação eleitoral para evitar que os procedimentos administrativos avançassem no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), ou seja, para burlar as regras de inelegbilidade.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia rejeitado os pedidos. O Ministério Público Eleitoral também considerou a candidatura do ex-procurador regular.
O advogado Leandro Rosa, que representa Dallagnol nos processos, argumentou que o ex-procurador teve o cuidado de procurar o CNMP antes de pedir exoneração e defendeu os procedimentos administrativos pendentes na época não poderiam levar à sua demissão.
VOTO DO RELATOR
O ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos, disse que a intenção de manobrar a Lei da Ficha Limpa foi cristalina e capciosa. Ele foi acompanhado por todos os colegas.
“Referida manobra, como se verá, impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite em CNMP, em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, afirmou.
Um dos argumentos citados no voto é que Dallagnol já havia sido punido com censura e advertência quando pediu exoneração e que essas sanções seriam consideradas maus antecedentes em outros procedimentos administrativos, o que na prática aumentaria a chance de demissão.
Outro ponto levado em consideração foi a antecedência com que Dallagnol pediu desligamento do MPF. O então procurador deixou a instituição em novembro de 2021, quase um ano antes da eleição. A legislação eleitoral exige uma quarentena de apenas seis meses.
“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, afirmou Gonçalves. “Foram inúmeras as apurações iniciadas com esteio em indicações robustas de práticas irregulares.”
Moro afirma ter ficado estarrecido com cassação de Deltan Dallagnol
O senador Sérgio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, se disse “estarrecido” com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. Em suas redes, ele classificou Dallagnol como uma “voz honesta na política” e se solidarizou com os eleitores do Estado no qual nasceu a Lava Jato.
A mulher de do ex-juiz e agora ex-colega de Deltan na Câmara, Rosângela Moro, se disse solidária aos eleitores de Deltan Dallagnol. “Perde o Paraná, perde o país, perde a Câmara dos Deputados”, afirmou.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também criticou a cassação de Dallagnol, na noite desta terça-feira, em votação unânime no TSE. “A cassação do deputado Deltan Dallagnol é um ABSURDO! Não tem outro nome: é PERSEGUIÇÃO POLÍTICA! Retrato de um país que pune quem combate a corrupção e tem como presidente um sujeito que liderou o governo mais corrupto da história do país. É o poste mijando no cachorro!”, escreveu nesta quarta-feira.
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