O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (14) que o espaço para gastos extraordinários em 2023 aberto pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, em tramitação na Câmara, continua fiscalmente neutro por manter o nível de despesas como proporção do PIB (Produto Interno Bruto). Ele acrescentou que o espaço é necessário para pagar pela expansão de gastos criada pelo governo Jair Bolsonaro durante as eleições.
“O grupo de economistas da transição entendeu que seria razoável imaginar que no primeiro ano do governo Lula ele tivesse o mesmo Orçamento que o Bolsonaro no último ano da eleição, porque é muito difícil você conseguir fazer um ajuste de uma coisa que já está contratada”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
Segundo Haddad, um Orçamento fiscalmente neutro exigiria uma ampliação dos gastos em R$ 150 bilhões, enquanto a PEC da transição abre espaço para gastos de R$ 145 bilhões (via aumento do teto) mais R$ 23 bilhões em “receitas extraordinárias”. “Está um pouquinho acima disso”, disse o futuro ministro.
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Ele ainda afirmou que a cláusula da PEC que permite que o governo use créditos não reclamados do PIS/Pasep para financiar investimentos não deveria ser vista como uma fonte de impacto fiscal, uma vez que terá uso único. “É dinheiro achado na rua, você vai uma vez usar para terminar uma obra ou coisa que o valha. Mas não deveria ser considerado como algo com impacto fiscal”, afirmou.
O futuro ministro disse ainda que vai agir para fechar um rombo que teria sido aberto ainda no governo Bolsonaro. Ele disse ainda que não houve déficits fiscais nos governos anteriores de Lula e que deseja mostrar sustentabilidade para as contas públicas à frente.
Haddad acrescentou ainda que o governo Bolsonaro teria pedido um espaço de R$ 20 bilhões, dentro da PEC, para conseguir encerrar o ano. Ele ainda aproveitou para criticar o ajuste fiscal conduzido pelo governo Bolsonaro, que não incluiu diversas rubricas na proposta de Orçamento de 2023. “Calote é ajuste fiscal? Então, fica fácil”, ironizou.
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