O vice-prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso (Republicanos), foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça por destruir um radar móvel instalado em uma avenida da cidade. O caso aconteceu em fevereiro de 2019 e a condenação foi determinada nos últimos dias após um recurso interposto pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
“Após atuação do promotor de Justiça Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, o Tribunal de Justiça reverteu decisão de primeira instância e condenou o vice-prefeito de Sumaré por improbidade administrativa. Em fevereiro de 2019, o réu destruiu a pontapés um radar móvel. Ele ainda filmou e divulgou as imagens em suas redes sociais”, alegou o MP em comunicado enviado à imprensa.
Ainda de acordo com a nota do órgão, Scarabel ajuizou o processo após a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que “alterou substancialmente” o entendimento sobre o que é improbidade administrativa, requerendo a condenação de Paraíso por “afronta os princípios da Administração Pública”.
“Para a Corte, entretanto, a vandalização do radar móvel configura ato de improbidade administrativa por violação ao princípio da legalidade, expressamente previsto na Lei 8.429/1992 mesmo após a alteração promovida pelo texto posterior”, argumentou o Ministério Público sobre a condenação.
Vice-prefeito foi procurado para se manifestar
A reportagem do acidade on Campinas entrou em contato com a assessoria de imprensa do vice-prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso, para que ele se posicionasse sobre a condenação. Leia o texto enviado:
“A decisão proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
foi dada em plena contramão ao entendimento que se assiste e que se aplica no Tribunal de
Justiça de São Paulo e, principalmente, no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Por fim, é importante destacar que a condenação proferida pelo TJSP se deu no artigo 11,
caput, da Lei de Improbidade Administrativa. Sendo assim, ainda que haja a condenação
em segunda instância, o vice-prefeito não encontra-se impedido de concorrer aos cargos
eletivos, pois continuam mantidos todos os seus direitos políticos garantidos pela
Constituição Federal”.
Paraíso divulgou vídeo nas redes sociais
Paraíso destruiu um radar móvel na Avenida Fuad Asef Maluf, na região do Picerno, em Sumaré, no dia 21 de fevereiro de 2019. Durante o ato, que foi gravado e divulgado nas redes sociais, ele diz ter recebido denúncias de moradores da cidade, e que estava no local para averiguar a situação.
Nas imagens postadas na página do próprio político, ele chuta o equipamento. Depois, pega o radar com as mãos e diz que o levará para o próprio gabinete.
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