A Justiça de São Paulo negou o recurso do vereador de Campinas, Permínio Monteiro (PSB), para que os bens dele sejam liberados. A negativa é da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que negou por três votos a zero o pedido feito pela defesa do parlamentar campineiro.
A Justiça manteve também a quebra do sigilo bancário do vereador, que é suspeito de praticar rachadinha (no caso, exigir parte do salário de comissionados indicados por ele na Câmara e na Prefeitura campineiras).
“Apesar das tentativas, é inútil buscar explicar o óbvio: havia – e ainda há – um forte “esquema” criminoso de “rachadinhas” ou “mensalinhos” no âmbito da Administração Municipal e da Câmara Municipal de Campinas, comandado por Permínio Monteiro“, afirma o trecho da ação do MP-SP.
“Da análise dos extratos obtidos pelo MP verifica-se, de fato, que os servidores indicados pelo Vereador Permínio Monteiro, atuando na Câmara Municipal ou em outros órgãos da Administração Campineira, têm como prática reiterada e uniforme o saque de valores consideráveis de seus vencimentos, tão logo os salários são creditados em suas contas“, complementa a promotoria.
O outro lado
O advogado de Permínio, José Sérgio do Nascimento Júnior, afirmou à Eptv em nota:
“Importante destacarmos que o objeto de discussão no recurso tem relação com a decisão que determinou a indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário dos desenvolvidos, o que com certeza não interfere ou limita a atuação do noticiante como Vereador“.
Já a Câmara Municipal informou que não se manifestará sobre o caso porque não é alvo do processo.
A Prefeitura de Campinas informou “que as informações solicitadas pelo Ministério Público já foram repassadas e se coloca à disposição para quaisquer novos esclarecimentos“.
Envolvidos
Além do vereador, um irmão do parlamentar também teve os bens bloqueados. Ele e 18 servidores e ex-servidores estariam envolvidos no esquema. A promotoria aponta ainda indícios de que o vereador enriqueceu de forma ilícita, incompatível com os salários que recebe.
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