O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quarta-feira (9), uma lei que aumenta a pena pelo crime de feminicídio para até 40 anos. A mudança ocorre a partir do Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, publicou o presidente em seu perfil no Instagram.
Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.
O que muda com a nova lei?
Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. O texto cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, a lei institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.
Na justificativa para propor a lei, a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) afirmou que, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e que transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, já que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime.
O texto teve como relatores no Congresso Nacional as deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT), e, no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE).
Feminicídio Zero
Em agosto deste ano, o governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, lançou uma mobilização nacional pelo Feminicídio Zero, com o propósito de despertar na sociedade brasileira a atitude de não tolerar nenhuma forma de violência contra a mulher, oferecendo apoio às vítimas e/ou denunciando esses casos em canais como o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.
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