O Ministério Público Federal em São Paulo expediu recomendação para que o Whatsapp só implemente a funcionalidade ‘Comunidades’ – que vai permitir que uma mensagem chegue a milhares de usuários – no Brasil no início de 2023. Além disso, o MPF pede que a plataforma se abstenha, até o mesmo prazo, de adotar ‘qualquer outra medida que represente retrocesso’ para a sua atual política de enfrentamento à desinformação.
A Procuradoria deu 20 dias para que o Whatsapp se manifeste sobre recomendação. Em caso de negativa, o órgão pode acionar a Justiça para fazer valer as providências.
A plataforma já havia se comprometido publicamente, em abril, a adiar o lançamento das ‘comunidades’ até o segundo turno das eleições 2022. No entanto, o MPF alerta que tal compromisso não impede que a funcionalidade seja lançada logo após o pleito, sendo ‘importante reconhecer que fluxos organizados de desinformação sobre as instituições e os processos democráticos brasileiros podem ter efeitos especialmente graves para a integridade cívica do país’.
Assim, a avaliação da Procuradoria, o anúncio ‘não é suficiente para mitigar os riscos especialmente graves que um aumento de desinformação pode gerar para as instituições e para a população do país nos últimos dois meses do ano’.
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Ao contextualizar a recomendação, o órgão ressalta que, nos Estados Unidos, ‘fluxos de desinformação’ após as eleições, com ‘dados falsos sobre a lisura daquele processo’, tiveram papel relevante em manifestações violentas, entre elas a invasão do Congresso daquele País, o Capitólio, resultando na morte de cinco pessoas.
O MPF pondera que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin já ‘externou preocupação com a possibilidade de um risco análogo – ou até mais grave – se concretizar este ano no Brasil’.
Assim, a Procuradoria argumenta que é ‘essencial conter, tanto quanto possível, fluxos desinformativos sobre as instituições e os processos democráticos que se desenvolverão neste segundo semestre, inclusive nos meses que sucedem os dois turnos das eleições, a fim de preservar a confiabilidade das instituições e segurança do processo democrático do país, independentemente de quais forem os resultados que, ao cabo, advirão das urnas’.
COM A PALAVRA, O WHATSAPP
“Recebemos a recomendação do Ministério Público Federal sobre a data de lançamento de Comunidades no Brasil e valorizamos o contínuo diálogo e cooperação com as autoridades brasileiras. O WhatsApp seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento dessa funcionalidade e apresentará sua resposta dentro do prazo estabelecido pela autoridade.”
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