Cotado para comandar o Ministério da Fazenda no terceiro governo Lula, o senador eleito Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí, antecipou que o ganho real do salário mínimo em 2023 deverá ficar entre 1,3% e 1,4% acima da inflação de 2022. Essa alta segue a regra que o governo quer aprovar no Congresso de correção anual do salário mínimo com base na média do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos cinco anos.
“Há esse compromisso de no primeiro ano implementar a regra (para o salário mínimo) da média do PIB (Produto Interno Bruto, referência para o crescimento da economia) dos últimos cinco anos. Como houve queda, provavelmente vai ficar num patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real no primeiro ano”, disse Dias em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.
Como mostrou o Estadão há 15 dias, a proposta da campanha de Lula seria de ganho real de 1,3% da renda do trabalhador em 2023. O custo adicional seria de cerca de R$ 6,2 bilhões.
Hoje, o valor do salário mínimo está em R$ 1.212. No projeto de Orçamento, o salário mínimo previsto a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, com base na correção apenas da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mas o valor pode ser mais baixo, se no fechamento do ano o INPC for menor do que previu o Ministério da Economia poucas semanas depois do envio do projeto de Orçamento ao Congresso, no final de agosto.
Se o aumento real fosse dado a partir da previsão de salário mínimo enviada ao Congresso, o piso subiria para cerca de R$ 1 320, pelos cálculos do economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). Ele pondera que a previsão deve ser revista, já que a inflação deste ano deve ficar menor.
Segundo Dias, escalado por Lula para negociar a votação da lei orçamentária de 2023 com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida precisará constar do Orçamento do próximo ano O ex-governador se reúne hoje com o relator para iniciar as negociações do Orçamento. Ao seu lado, estará o coordenador do governo de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
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IMPACTO NAS CONTAS
A fala de Dias sugere que o aumento real do salário mínimo começará já no início do ano. Para cada R$ 1 de aumento, são mais R$ 388 milhões de impacto nas contas do governo. É que boa parte das despesas, principalmente da Previdência, é vinculada ao valor do salário mínimo.
A correção do mínimo virou assunto de campanha e é tema sensível. Na véspera da eleição em segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro propôs um aumento do salário mínimo para R$ 1.400, proposta que teria custo em torno de R$ 42 bilhões, segundo o Observatório Fiscal do Ibre/FGV. Foi uma tentativa de contrapor a informação de que a equipe econômica do presidente tinha estudos para corrigir o piso com base na expectativa futura de inflação, e não mais com o índice do ano anterior.
AUXÍLIO DE R$ 600
Dias sinalizou a necessidade de aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para garantir a continuidade do Auxílio Brasil a R$ 600 a partir de 1.º de janeiro. Cotado para ministro da Fazenda ou da Casa Civil, Dias falou que Lula vai adotar medidas corajosas, “queimando inclusive o capital político que tem”, para fazer o que precisa ser feito para o povo.
Ao falar da necessidade de entendimento com o presidente da Câmara e o do Senado e lideranças políticas para o ajuste do Orçamento do ano que vem, Dias disse que o objetivo é garantir continuidade para o Auxílio Brasil. “Os R$ 600 seguem em condições de pagamento a partir de 1.º de janeiro. Não haverá descontinuidade. O que é que precisa? Uma PEC, a necessidade de constar no Orçamento, é isso que vamos garantir”, disse em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News.
A definição sobre a necessidade de aprovação de uma PEC até o final do ano é sensível nesse momento de discussão do Orçamento de 2023 e dependerá da capacidade de negociação do governo de transição com o comando do atual Congresso, sobretudo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC é necessária porque o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) ainda está em vigor e o custo do auxílio de R$ 600 não cabe no Orçamento.
Uma das possibilidades em estudo é a aprovação de uma PEC autorizando medida provisória com crédito extraordinário, como foi feito com a PEC Kamikaze aprovada este ano para aumentar de forma temporária de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil até 31 de dezembro.
Outra possibilidade em análise é começar a pagar o auxílio de R$ 600 usando os recursos orçamentários já previstos no projeto de Orçamento para um benefício de R$ 405 e esperar depois para fazer uma negociação mais ampla. Para isso, especialistas do PT analisam a viabilidade jurídica sem infringir a legislação fiscal.
No Congresso, a conta que está circulando é que a “licença para gastar” em 2023 deve ficar em torno de R$ 160 bilhões. A conta inclui novas despesas, como a manutenção do Auxílio em R$ 600 e a atualização da tabela do SUS, e renúncias de receitas, como a correção da tabela do Imposto de Renda (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo).
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