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PolíticaTSE concede direito de resposta à Lula na Jovem Pan; emissora alega censura

TSE concede direito de resposta à Lula na Jovem Pan; emissora alega censura

De acordo com decisão da corte, declarações feitas por comentaristas eram distorcidas ou ofensivas; Justiça Eleitoral vai investigar emissora

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Prédio do TSE, em Brasília. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Prédio do TSE, em Brasília. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, em três decisões, que o grupo Jovem Pan conceda direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque considerou declarações, feitas por comentaristas da emissora distorcidas ou ofensivas ao petista.  

A Corte também abriu uma investigação eleitoral, a pedido do PT, para apurar se a Jovem Pan tem tratado com isonomia os dois candidatos à Presidência da República. Segundo a denúncia dos petistas, Jair Bolsonaro seria beneficiado pela emissora. Segundo as decisões, para cada reiteração de comentários tidos como ofensivos pela Corte haverá multa de R$ 25 mil.

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Em editorial, a Jovem Pan afirmou que está sob “censura”. “É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa.”, diz o texto. Internamente, a emissora enviou uma ordem aos comentaristas para que se abstenham de utilizar termos ofensivos contra o candidato do PT. No recado distribuído aos profissionais, a direção da emissora adverte: “Não devemos fazer qualquer associação entre o candidato Lula ao crime organizado”. “A direção de jornalismo reforça que aqueles que não se sentirem confortáveis com essa determinação com base em decisão da Justiça, devem nos informar para que possam ser substituídos.”  

ABERT

A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) divulgou, nesta quarta-feira (20), uma nota de repúdio, em que afirma que “considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.

O texto ainda diz que “as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito. Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, conclui a nota.

PODER DE POLÍCIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, quer ampliar o poder de polícia da Justiça Eleitoral. Uma resolução sobre o assunto está pronta e a intenção do ministro é colocá-la em votação ainda nesta quinta-feira (20) em sessão na Corte. A ideia é que o TSE possa agir de ofício, ou seja, sem ser acionado por alguma das campanhas, para remover fake news das redes sociais.

O assunto foi debatido em reunião com representantes de plataformas digitais nesta quarta-feira (19). Nela, o ministro reclamou, conforme relatos ao Estadão/Broadcast, da demora para a remoção de conteúdos falsos. Fontes disseram à reportagem que, no encontro com Google, Kwai, Linkedin, Meta – que inclui WhatsApp, Facebook e Instagram -, TikTok, Twitch e Twitter, Moraes disse que a “desinformação neste segundo turno está um desastre”.

O ministro lamentou a demora na remoção dos conteúdos, reclamando do fato de as plataformas estarem levando mais de quatro a cinco horas para removerem o conteúdos após as denúncias do tribunal. O ministro teria dito, ainda, que somente um trabalho conjunto pode evitar a disseminação das informações falsas. (Com informações da Agência Estado) 

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