Alguns estados adotam a restrição do consumo e venda de bebidas alcóolicas durante as eleições, com intuito de inibir a violência e evitar que o eleitor compareça à urna alterado. Prevista no Código Eleitoral, cada estado tem autonomia para a aplicação da lei, que restringe a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da eleição.
O estado de São Paulo, no entanto, não terá restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas nas eleições deste ano. Com isso, nem na véspera e nem no domingo (2), dia em que acontece o primeiro turno, haverá restrição da chamada “Lei Seca”.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que quem estabelece a proibição são os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), em conjunto com as secretarias de Segurança Pública dos estados. Em São Paulo, no entanto, a Lei Seca não é aplicada desde 2006.
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No Brasil, pelo menos cinco estados vão adotar a restrição nas eleições deste ano. Entre eles, estão: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Maranhão. Nas eleições municipais de 2020, 16 estados adotaram alguma restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas durante o pleito.
E-TITULO
Quem for usar a versão digital do título de eleitor para as eleições deste ano precisa ficar atento. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que permite a obtenção da via digital do título de eleitor, só pode ser baixado ou ativado até as 23h do sábado (1º). No domingo (2) quando ocorre o primeiro turno das eleições, a emissão do e-Título estará suspensa e só voltará a ser liberada a partir do dia 3.
Além de possibilitar a consulta ao local de votação, o app pode ser usado para pedido de justificativa de ausência, emissão de certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) orienta o eleitorado a seguir regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora.
Em um eventual segundo turno, marcado para 30 de outubro, a regra é a mesma: só será possível tirar a via digital do título até a véspera, ou seja, 29 de outubro. Até essa semana, cerca de 30 milhões de eleitoras e eleitores no Brasil e exterior já ativaram o aplicativo e-Título. Segundo o TSE, somente neste ano, foram registradas mais de 13 milhões de ativações.
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