Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo na manhã desta quarta-feira (13) o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que prevê uma reforma administrativa na Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária).
O projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e seis contrários, e agora segue para ser sancionado pelo prefeito.
Segundo a Administração, o projeto visa a atualizar o quantitativo de cargos efetivos e em comissão à reestruturação administrativa da instituição. Entre as ações, estão a extinção, criação e redesignação de cargos e funções da Fumec.
Ainda segundo a Prefeitura, com a reestruturação, a Fundação poderá auxiliar a secretaria de Educação construindo escolas.
“Nos tivemos uma audiência pública na Câmara, na qual os técnicos da Prefeitura, durante os debates, explicitaram os detalhes dessa proposta, que amplia as finalidades da Fumec, que já atua na formação de adultos e na capacitação técnica profissional de jovens. A ideia é que a fundação agora passe a ser um braço direto da Secretaria Municipal de Educação, para ficar responsável, entre outras atividades, pela reforma e obras das unidades municipais de ensino. Isso proporciona mais agilidade nos andamentos dos processos”, explicou o vereador Luiz Rossini (PV), líder do governo na Câmara.
De acordo com o projeto, a Fumec poderá executar, diretamente, ou por meio de contratos ou convênios e demais ajustes previstos em lei, a construção, manutenção, reforma, ampliação e adequação de edificações e outros recursos físicos destinados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Campinas.
EXPECTATIVA
Durante encaminhamento do projeto para votação, a Prefeitura afirmou que até 2024, a expectativa da secretaria de Educação é construir 20 escolas, sendo 14 creches e seis unidades para o Ensino Fundamental.
“A Fumec pode e deve colaborar para zerarmos a fila de espera nas creches. Enquanto se concentra nas construções, a Secretaria de Educação atua na parte pedagógica, qualificando ainda mais a excelente educação que já oferece”, afirmou o prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Segundo a Administração, esse modelo de gestão já é usado pelo governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e pelo Estadual, onde as licitações são realizadas via Fundo de Desenvolvimento da Educação (FDE).
“Desta forma, será possível dar fluidez aos processos administrativos e ofertar as vagas nas escolas para a população, com agilidade”, disse o secretário de Educação, José Tadeu Jorge.
“Estamos adotando um modelo de gestão que já é consagrado. Significa um avanço para a Fumec auxiliar a Secretaria de Educação”, acrescentou o diretor-executivo da Fumec, Ary Pissinato.
