Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram em definitivo na noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) que aumenta o valor da multa para quem danificar patrimônio na cidade – sele ele público ou privado.
Atualmente, multa é de 800 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), cerca de R$ 3,7 mil. Mas, se a proposta for aprovada e sancionada pelo prefeito, passará a ser de duas mil Ufics (o que hoje equivale a quase R$ 10 mil). O valor é independentemente do que terá que ser gasto com eventuais serviços de limpeza e restauração do bem.
De acordo com a lei, dano ao patrimonio é pintar, pichar, grafitar, rabiscar, escrever, desenhar, utilizando qualquer tipo de material que altere a característica original do local, assim como depredar, deteriorar, danificar qualquer bem público ou privado, e ainda acionar ou fazer disparar de forma indevida alarmes de segurança, alarmes contra incêndio, roubo ou furto, portas e janelas de emergência.
Segundo a Prefeitura, cerca de R$ 1 milhão são gastos todos os anos para repor danos ao patrimônio, como limpeza de monumentos, prédios pichados, reposição de grades de boca de lobo e fiação de iluminação furtada.
“Nossa cidade vive uma proliferação desenfreada de vandalismo ao patrimônio, em especial pichações e danos causados a próprios públicos que não só geram gastos para a reparação do bem como impedem que a população utilize de forma plena os equipamentos municipais”, afirma o vereador Paulo Gaspar (Novo) – autor da proposta.
Força-tarefa para preservar o patrimônio público
Uma força-tarefa entre o Poder Público e a sociedade civil inclusive foi montada em Campinas para recompor monumentos históricos e dar segurança a eles, monitorando-os na cidade.
Uma primeira reunião foi realizada na Prefeitura, estabelecendo como prioridade o monumento-túmulo de Carlos Gomes, na região central, que funcionará como projeto-piloto, segundo a secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli.
“Ele será a mola propulsora para a realização de novas etapas elencando outros monumentos que sofrerão essas intervenções”, informou.
Entre as ações, serão definidas as alternativas para a recomposição das peças furtadas, bem como a melhor tecnologia para fazer frente aos furtos, incluindo a aplicação de inteligência artificial.
Por isso, segundo a Prefeitura, haverá reuniões com um grupo de segurança e de recomposição, incluindo a presença do professor-doutor da Unicamp, Marcos Tognon, da área de História da Arte.
Entre as entidades da sociedade civil que participaram da primeira reunião, encontraram-se: Acla (Academia Campineira de Letras e Artes); CCLA (Centro de Ciências Letras e Artes); OAB; e Abal (Associação Brasileira “Carlos Gomes” de Artistas Líricos).
Já por parte da Prefeitura, Guarda Municipal; DPJ (Departamento de Parques e Jardins); e a Secretaria de Cultura.
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