A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em segunda votação, o reajuste de 59% no subsídio do prefeito, vice e secretários municipais da cidade. A medida é válida a partir de 2025. Com isso, o total sobe para R$ 37.082,36, com aumento de R$ 13,8 mil.
A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, com cinco votos contra. De acordo com a Casa de Leis, o valor dos salários está congelado há quase dez anos.
Além disso, o percentual de reajuste proposto equivale à correção a partir do mês de janeiro de 2016, com projeção até janeiro de 2028, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Celulares em bancos
Os vereadores também aprovaram, em definitivo, o projeto do vereador Filipe Marchesi (PSB) que flexibiliza o uso de telefones celulares em agências bancárias da cidade. Atualmente, há uma lei municipal em vigor que proíbe a utilização do aparelho. A proposta segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) para que possa se tornar lei municipal.
Segundo o vereador, todos os bancos têm aplicativos para celular disponibilizando os próprios serviços, algo que não ocorria quando a lei em vigor foi aprovada, e muitas vezes pedem o uso de aplicativos para confirmar transações.
“O cenário é tão diferente daquele de mais de uma década atrás que a maioria das agências ignora a proibição ou até incentiva indiretamente o uso. Há até instituições que já oferecem ou querem oferecer wifi gratuito aos clientes”, diz Marchesi.
Denúncias de barulho
Em primeira análise, foi aprovado o projeto de lei do vereador Otto Alejandro (PL) que promove uma alteração da Lei Municipal 14.011/2011, que rege as regras contra poluição sonora na cidade. A proposta teve três votos contrários.
A mudança estabelece que denúncias contra barulho excessivo deverão identificar o nome e o endereço do denunciante. Segundo o parlamentar, essa informação será mantida em sigilo, mas possibilitará que a medição do barulho seja realizada do local de onde foi feita a queixa.
“A NBR 10.151/2000 da ABNT, que rege a medição dos níveis de intensidade de ruídos, determina que ela seja feita do local onde está o denunciante, o que hoje geralmente não ocorre, até mesmo porque não há a identificação. Medir o ruído imediatamente na frente de um estabelecimento ou até dentro dele, como muitas vezes tem ocorrido em Campinas, é equivocado e com esta medida esperamos reestabelecer a forma correta e justa de fiscalização”, diz Otto Alejandro.
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