A Câmara de Campinas divulgou nesta segunda-feira (10) que o novo subsídio dos vereadores será de R$ 17.800,00 a partir da Legislatura 2025-2028. Os vencimentos atuais, de R$ 10.070,86, são mantidos desde 2017 e a Casa justifica que a alta de 76,7% deixa o valor abaixo do teto constitucional – leia abaixo.
O reajuste está previsto no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade da fixação do subsídio na atual legislatura para a subsequente. Com isso, o valor mensal será congelado por quatro anos.
“Isso significa um reajuste médio percentual de 6,4% ao ano, já que a última vez que foi alterado o vencimento dos vereadores foi no exercício de 2017, quando o salário bruto passou a ser de R$ 10.070,86 e em vigor até dezembro de 2024”, justificou o comunicado sobre o aumento publicado pelo Legislativo.
A Câmara alega ainda que o valor proposto está “bem abaixo do limite máximo de 75% do subsídio dos deputados estaduais prescrito pela Carta Magna”. Como a remuneração dos deputados paulistas em 2025 será de R$ 34.774,64, o teto seria de R$ 26.080,98, “R$ 8.280,98 a mais do que o fixado”, alega a Casa.
OUTRAS JUSTIFICATIVAS
No texto sobre a medida, a Câmara Municipal argumenta que também tem “uma das menores remunerações”, se comparada com legislativos municipais semelhantes e inferiores. “Em Ribeirão Preto, por exemplo, uma cidade com cerca de 710 mil habitantes, o subsídio atual dos vereadores é de R$ 13.809,95 e irá para R$ 20.597,25 em janeiro de 2025”, justificou a publicação oficial.
“O subsídio de cada vereador em Campinas representa 0,075% do custo total da Câmara, hoje definido em R$ 161,7 milhões/ano. Projetando um custo da Câmara de Campinas para 2028 de R$ 258,3 milhões o percentual de cada vereador será de 0,083%”, finaliza a justificativa do Legislativo campineiro.
E OS SERVIDORES?
Após reuniões entre representantes do SinfPol (Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo) e da diretoria e secretaria da Câmara, o dissídio dos servidores da Casa foi definido em um acordo entre as partes e estipulado em 12%, “tanto na remuneração quanto no subsídio do vale-alimentação”.
Além disso, foi definido “vale-transporte para todos os servidores da Casa e reenquadramento do salário dos servidores das categorias de nível médio”.
“A pauta inicial do Sinfpol, apresentada em janeiro, pedia reajuste salarial de 20% nos vencimentos, reajuste de 29,6% no vale-alimentação, além de pagamento de auxílio-saúde e outros pleitos dos servidores”, informa a Câmara.
